Nunca é uma tarefa simples sintetizar, em poucas palavras, a análise sobre um ano de trabalho intenso, como foi o de 2019. “O tempo não para” e a velocidade dos golpes desferidos contra a classe trabalhadora mundial e brasileira nos atinge frontalmente, por vezes, desafiando nossa capacidade de elaborar respostas à altura de tamanhos desafios.
Desde os primeiros dias de janeiro de 2019, não havia margem à dúvida: o atual mandatário da faixa presidencial governaria tentando conquistar a simpatia das elites dominantes, de quem nunca foi o legítimo representante. Mas o faria reabrindo o “museu de grandes novidades”, como cantava o poeta: com “a piscina cheia de ratos e ideias que não correspondem aos fatos”, o presidente flerta abertamente com o neofascismo e atualiza desvalores, que causam verdadeiros arrepios em qualquer observador/a com o mínimo de noção civilizatória.
Essa lamentável situação histórica tem produzido episódios diários de vergonha na política externa brasileira, como a recente denúncia protocolada contra o presidente no Tribunal Penal Internacional de Haia. Mas não é apenas esse o resultado do primeiro ano desse desgoverno. Ainda em maio, várias instâncias de controle social foram extintas por decreto e algumas das que se mantiveram em funcionamento, como é o caso do Conanda, têm lutado, inclusive judicialmente, pelo financiamento de suas plenárias ordinárias. Com muita troca de favores e práticas da “velha política”, foi aprovada, em outubro de 2019, uma nova Contrarreforma da Previdência e agora se vê o movimento da sua reverberação nos estados e municípios; em novembro, se realizou mais um leilão de áreas do pré-sal; até o mês de novembro, 439 substâncias agrotóxicas haviam sido liberadas para uso – esse é o maior número de autorizações desde 2010, entre as quais estão contidas mais de 34% de substâncias proibidas em países da União Europeia.
Poderíamos seguir listando, por longas páginas, os descalabros desse período e suas consequências para o conjunto dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. No entanto, nos interessa amplificar as vozes da resistência no interior das quais se encontram as de milhares de assistentes sociais e suas entidades representativas na defesa diária dos direitos humanos, da democracia, contra o arbítrio e o autoritarismo.
Estamos falando das inúmeras publicações disponíveis em nosso site, com análises dessa conjuntura na relação com o trabalho profissional (CFESS Manifestas, Carta de Belém, notas técnicas e orientações à categoria). Estamos falando também dos eventos realizados pelo Conjunto CFESS-CRESS em 2019. Com pautas extremamente sintonizadas com os desafios dessa categoria em seus locais de trabalho, realizamos o 3º Seminário Nacional Serviço Social sobre o trabalho do/a assistente social no sociojurídico (abril), reunindo cerca de 500 participantes, e o 2º Seminário Nacional sobre Serviço Social e Direitos Humanos (agosto), reunindo cerca de 700 participantes. Esses eventos, gratuitos e voltados à categoria profissional, têm sido estratégicos para mobilizar, em sentido coletivo, o enfrentamento dos problemas vividos no cotidiano do trabalho, em que a luta por melhores condições de sua realização não se isola da luta pelo adequado financiamento dos serviços e direitos da população.
Nesse espírito, nos mantivemos acompanhando os Conselhos Nacionais de Saúde (CNS), Criança e Adolescente (Conanda) e Assistência Social (CNAS). O CFESS esteve na comissão organizadora da 16º Conferência Nacional de Saúde (agosto) e da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social (novembro). Especialmente no caso dessa última, é importante destacar a força da sociedade civil organizada que a manteve, não obstante tenha sido desconvocada pelo presidente, desrespeitando deliberação do CNAS. Parte da mobilização em torno da defesa da política de assistência social foi executada pelo CFESS por meio do projeto “SUAS de ponta a ponta”, que realizou rodas de conversa em 13 estados brasileiros, dialogando sobre esses desafios e fortalecendo a organização dos fóruns e frentes de trabalhadores/as.
Em 2019, a campanha de gestão “assistentes socais no combate ao racismo” seguiu transversalizando inúmeras atividades e debates realizados na contramão da política racista que hoje hegemoniza o Estado Brasileiro em suas mais diversas instâncias. Por sabermos que, “se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro”, esse foi o chamado para os eventos realizados pelos Conselhos Regionais em todo o país nas comemorações do Dia da/o Assistente Social. A campanha de gestão produziu 4 novos cartazes, problematizando as políticas de assistência social, saúde, educação e denunciando o genocídio contra crianças e adolescentes negros/as; novos vídeos e também uma exposição durante o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Realizado juntamente com a Abepss, o CRESS-DF e a Enesso entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro em Brasília (DF), o CBAS foi, em tudo, uma contundente resposta da categoria à ofensiva conservadora que se desenha em inúmeros episódios e fake news que percorrem as redes sociais, indicando um pretenso descontentamento com a politização de nossa categoria profissional. Nele quase 5.000 participantes e outros/as tantos/as milhares de expectadores/as, que acompanharam a transmissão on-line, reafirmaram a atualidade e acerto da direção ético-política da profissão, construída nesses 40 anos que se seguiram ao “Congresso da Virada”.
E exatamente porque “o tempo não para”, estamos de olho no futuro e nos preparando para mais um processo eleitoral no Conjunto CFESS-CRESS. O mesmo ocorrerá pela primeira vez “em ambiente de internet” (mais conhecido como “voto on-line”). Entendendo que não poderíamos mais deixar de acompanhar essa inovação técnica, apostamos que a mesma tornará mais ampla e legitima a direção política presente nessas entidades fundamentais para a organização política dos mais de 190 mil assistentes sociais brasileiros/as. Já é grande a mobilização para inscrição de chapas e também não temos dúvida de que será grande a mobilização para a votação, que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de março de 2020, apesar de o voto continuar sendo facultativo.
O ano de 2019 se vai, deixando cinco meses de nossa gestão ainda pela frente. Junto com os agradecimentos que são muitos, a todos/as que, de alguma forma, estiveram juntos/as conosco nas atividades realizadas até aqui, queremos dizer que não foi aleatório refirmar nessa mensagem que “o tempo não para”. O fizemos para que se saiba que “não estamos derrotados/as” e “que ainda estão rolando os dados”. Prova disso foi a derrubada do veto presidencial e aprovação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas. Temos muito a fazer, para que essa vitória se concretize nos municípios brasileiros! O ano de 2020 chegará com esse e outros desafios, mas também com a certeza de que estaremos disputando os rumos desta história e desse “novo tempo”!
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão É de batalhas que se vive a vida (2017-2020)
