O CRESS-RN lança a Orientação Técnica 01/2022, que dispõe sobre as demandas sociojurídicas encaminhadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público para assistentes sociais que atuam na Assistência Social.
O documento direciona profissionais sobre como se respaldarem e responderem às demandas indevidas, mesmo após diversas intervenções do CRESS-RN junto aos órgãos.
Além disso, o Conselho disponibiliza um modelo de resposta às solicitações de estudos, laudos ou pareceres sociais.
Os casos de intimidação ou aplicação de punição contra a/o assistente social devem ser reportados ao Conselho pelo e-mail fiscalizacao@cressrn.org.br.
Confira aqui os documentos:
- Orientação Técnica 01/2022
- Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Assistência Social
- Código de Ética Profissional
- Lei 8.662
- Nota Técnica MPRN 01/2018
- Parecer Jurídico CFESS 10/2012
- Parecer Jurídico CFESS 30/2010
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
- Modelo de negação às requisições do poder judiciário e ministério público
