Neste 2 de fevereiro, comemora-se, no Brasil, o Dia da/o Agente Fiscal, profissional essencial para o funcionamento de um conselho de classe na sua função de fiscalização e valorização do exercício profissional.
Em homenagem à data, retomamos o nosso CRESS Entrevista neste mês com a participação de Micarla Lima, agente fiscal do CRESS-RN desde 2011.
Servidora de carreira, a assistente social é mestre em Serviço Social e também especialista em Assistência Sociojurídica e Segurança Pública.
Na entrevista, ela fala sobre o processo a sua atuação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho, os desafios vivenciados nos espaços de trabalho e as perspectivas para 2022.
Confira a entrevista:
CR: Qual a importância das/os agentes fiscais para os conselhos de classe?
ML: Enquanto trabalhador/a de conselho de fiscalização, a/o agente fiscal está disponível durante a semana de trabalho para realizar as atividades de orientação e fiscalização em defesa da profissão e da população do estado, ao verificar determinadas situações em que pessoas possam estar atuando irregularmente ao não estarem habilitadas no Conselho para a atuação profissional.
Logo, a/o agente fiscal é uma ponte diária entre a categoria profissional e a Comissão de Fiscalização dos conselhos, ao receber as demandas via canais de atendimento ou durante as visitas de fiscalização e apresentá-las para discussão em reunião da comissão para deliberação de ações de intervenção.
CR: Como tem funcionado o trabalho da Fiscalização no CRESS-RN nestes tempos de pandemia?
ML: Durante este período de pandemia, a fiscalização intensificou as atividades, mesmo estando sem atendimento presencial. Disponibilizou mais um canal exclusivo de atendimento para a categoria obter orientações ou tirar dúvidas, via aplicativo WhatsApp, e manteve os outros canais via e-mail e telefone celular.
Nos aproximamos da realidade das/os assistentes sociais nos diversos espaços sócio-ocupacionais via realização de reuniões virtuais, sobretudo na área da Saúde.
Oficiamos diversas instituições com orientações e reforçando as competências e atribuições privativas da categoria. Além disso, emitimos posicionamentos e algumas orientações técnicas sobre diversos assuntos.
E nos casos mais urgentes, as conselheiras têm realizado visitas de orientação e conversa com as direções das instituições com irregularidades.
CR: Quais os principais desafios que a Fiscalização encontra ao visitar os espaços de trabalho de assistentes sociais no estado?
ML: Os principais desafios identificados durante as visitas de fiscalização são: a falta de condições éticas e técnicas de trabalho para a/o assistente social, conforme dispõe a Resolução CFESS n° 493/2006; a requisição de atividades burocráticas e/ou que competem a outras categorias para o Serviço Social; situações de assédio moral e falta de valorização profissional, com salários muitos baixos.
CR: Quais as principais metas e expectativas da Fiscalização do CRESS-RN para 2022?
ML: Neste ano de 2022, a COFI pretende retomar as visitas de fiscalização presencialmente em diversas regiões do estado, já que a maioria da população está quase totalmente vacinada contra a COVID-19.
Pretendemos efetivar o Projeto CRESS na Base, que constitui em ouvir os desafios enfrentados pelas/os assistentes sociais que atuam nos municípios por meio de reunião remota.
E manter a orientação sobre o exercício profissional e o funcionamento do CRESS para as/os novas/os assistentes sociais inscritas/os que receberão o documento, a princípio virtualmente, mas depois de maneira presencial.
Assim, com as ações realizadas, esperamos fortalecer a defesa da profissão e das condições éticas e técnicas de trabalho das/os assistentes sociais no estado, fortalecendo, por conseguinte, o projeto ético-político do Serviço Social.
