A edição de setembro do CRESS Entrevista faz alusão a duas datas importantes do mês: o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09) e Dia Nacional das/os Surdas/os (26/09). Para falar sobre o tema, convidamos a assistente social Gisleane Silva.
Ela atua no Centro SUVAG do RN; é mestranda em Serviço Social na UERN; especialista em Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas pela UFRN e Educação Global pela ULB; membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas da UERN e conselheira da atual gestão do CRESS-RN.
“O Brasil vem passando por uma conjuntura de ajuste fiscal, que, combinado a fatores neoconservadores, contribui para uma profunda crise social e política e para um processo de desvalorização da vida”, analisa. “Com isso, a luta para manter as PCDs fora das margens da sociedade torna-se mais desafiadora”.
Confira a entrevista na íntegra:
CR: Em um contexto de desmonte do sistema de Seguridade Social em meio a uma crise sanitária, como você avalia o acesso a direitos pelas pessoas com deficiência no Brasil?
GS: Às pessoas com deficiência, como a todos os indivíduos da sociedade, deve-se assegurar o acesso aos direitos. É preciso conhecer e reconhecer as nuances das dificuldades enfrentadas pelas PCDs, as quais, por não raras vezes, passam despercebidas pelo poder público. Logo, é necessário garantir direitos a tais sujeitos.
Contudo, o pensamento neoliberal, em uma busca de custo reduzido para o social, constitui uma realidade em que se pode observar questões específicas no campo da deficiência serem secundarizadas, especialmente no que se refere à ampliação e efetivação de políticas sociais para este público. Isto tem sido agravado com o desmonte da Seguridade Social (fruto da Emenda Constitucional 95), além do contexto pandêmico enfrentado atualmente.
CR: E em nível municipal e estadual, como estão estas políticas?
GS: A partir das lutas históricas da classe trabalhadora, há uma consolidação dos direitos humanos e desperta-se um novo olhar sobre a pessoa com deficiência no mundo e no Brasil, iniciando-se um processo de viabilização de direitos. Mediante as cobranças populares e políticas, a realidade vem passando por transformações, cujo intuito é de se ajustar às tendências mundiais que tratam a respeito dessa temática. Entretanto, apesar dos avanços, o que se observa não só no RN e na capital do estado, mas no Brasil, são políticas que ainda não atendem às reais necessidades destes sujeitos.
CR: De que forma o Serviço Social contribui para a efetivação destes direitos?
GS: O Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho e lida diretamente com as expressões da questão social. Neste prisma, a/o assistente social, através da análise, elaboração, execução e planejamento de programas e projetos, viabiliza o acesso da população às políticas sociais.
Enquanto profissionais, também analisamos as condições de vida da polução e orientamos os sujeitos, suas famílias ou grupos territoriais sobre como ter informações e acessar diretos e serviços para atender às necessidades sociais. Nesta perspectiva, é interessante que a/o assistente social que trabalha com o público PCD tenha conhecimento dos diretos desta população, especialmente os assegurados na Lei
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
CR: Como se dá o seu trabalho com os surdos? Quais os principais desafios e que conquistas você pode mencionar?
GS: Como assistente social, procuro desempenhar meu exercício profissional compreendendo, observando e analisando criticamente as características organizativas, sociais, políticas e culturais, buscando desenvolver um trabalho que corrobore com a formação social e política da/o usuária/o atendido pelo Centro SUVAG/RN. Que estas/es, bem como seus familiares, tenham acesso aos seus diretos e que suas reais necessidades sejam atendidas.
Como em todo campo de atuação, os desafios são inúmeros, uma vez que há um longo caminho a ser percorrido na criação e consolidação das políticas sociais e os programas e projetos governamentais enfrentam dificuldades de implementação e efetivação.
O Brasil vem passando por uma conjuntura de ajuste fiscal, que, combinado a fatores neoconservadores, contribui para uma profunda crise social e política e para um processo de desvalorização da vida. Este vem reforçando o aumento da pauperização, da repressão aos direitos sociais e civis e dos ataques ao sistema público de Seguridade Social e às demais políticas sociais. Ou seja, um verdadeiro processo de desmonte dos direitos de cidadania recém-conquistados na Constituição Federal de 1988. Com isso, a luta para manter os PCDs fora das margens da sociedade torna-se mais desafiadora.
Mesmo diante de um cenário tão cruel e obscuro, que nos dilacera e adoece enquanto seres humanos e classe trabalhadora, fico feliz quando recebo a notícia de que mais de 15 surdas/os que foram diagnosticadas/os e atendidas/os pelo setor de reabilitação do SUVAG foram aprovadas/os no curso de Letras LIBRAS da UFRN e no IFRN, que passaram em concursos públicos, são mestras/es, doutoras/es, estão trabalhando, constituindo família, ou seja, estão conquistando um espaço que também é delas/es.
Sendo assim, encerro com as palavras do saudoso Paulo Freire, uma vez que continuarei nas trincheiras do meu cotidiano profissional (sem romantismo, mas com muita humildade e luta): “Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina”.
