Por meio da Comissão de Orientação Profissional e Fiscalização (COFI), o CRESS-RN encaminhou o Ofício 056/2021 à Prefeitura Municipal de Caicó, na sexta-feira (23), solicitando retificações no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021.
O órgão divulgou o edital no dia 15 de abril, com a oferta de 11 vagas para Assistente Social, mas com carga horária de trabalho de 40 horas semanais e diferença salarial entre os cargos.
Além disso, o edital menciona atividades que não competem à profissão, como “orientam e monitoram ações de combate ao sofrimento subjetivo, associado a toda e qualquer doença e a questões de entrave adesão a prática preventiva incorporando o hábito de vida saudável”.
No ofício, o CRESS-RN solicita a retificação da carga horária dos cargos 17 e 123 de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial, conforme dispõe a Lei Federal 12.317/2010; a revisão do valor salarial atribuído ao cargo 53, garantindo a isonomia com os demais cargos de Assistente Social, e a correção das atribuições dos cargos 17, 53, 54 e 123.
O CRESS-RN também enviou ofício à instituição organizadora da seleção, FUNCERN, requerendo as seguintes informações: nome da/o assistente social da Banca Examinadora responsável pelo certame para os cargos de Assistente Social e seu respectivo número de registro no Conselho.
