O Conselho Regional de Serviço Social da 14ª Região (CRESS-RN), por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), está encaminhando o Ofício Circular n° 003/2021 – COFI/CRESS para as 167 prefeituras do RN solicitando informações sobre as/os assistentes sociais que atuam nos Municípios.
O objetivo é atualizar a base de dados do Conselho sobre as prefeituras, em virtude das mudanças nas equipes de assessoria técnica, cargos comissionados e funcionárias/os contratadas/os, já que em muitos Municípios houve mudança de gestão neste ano.
Além disso, com os dados solicitados o CRESS-RN fiscaliza o cumprimento da carga horária de até 30 horas semanais, a situação das/os profissionais e possíveis casos de exercício irregular da profissão.
Dessa maneira, são requeridas as seguintes informações para as prefeituras: nome de todas/os as/os assistentes sociais que atuam nas instituições, projetos e/ou programas das políticas de Assistência Social, Saúde, Habitação etc.; número de registro da/o profissional no CRESS-RN; cargo ocupado e nome da instituição em que a/o profissional atua; carga horária semanal de trabalho e o tipo de vínculo trabalhista.
A COFI reitera que está à disposição da categoria no período de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelos contatos: fiscalizacao@cressrn.org.br e (84) 98786-3817 (Telefone e WhatsApp).
