Demarcando o seu compromisso ético e político em defesa de uma Seguridade Social pautada na viabilização dos direitos nas políticas sociais que a compõem, a Comissão de Seguridade Social do CRESS-RN abriu, na noite do último dia 27), o Seminário “Previdência e Assistência em Questão”, pelo Youtube.
A mesa ”Interfaces entre Previdência e Assistência: desmontes, precarização, adoecimento e possibilidades” foi aberta a profissionais e estudantes e contou com a participação de Margarida Albano (Assistente social do INSS), Rivânia Moura (Profª Drª da UERN e presidenta da Associação dos Docentes da UERN – ADUERN), Íris de Oliveira (Profª Drª da UFRN e secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN) e Rodrigo Medeiros (Assistente social na UFRN), além da mediação da assistente social Ana Carolina Ros (Conselheira do CRESS-RN).
Ana Carolina, que é membro da Comissão de Seguridade Social, fez uma fala inicial reafirmando a importância da defesa do Serviço Social e suas atribuições, devido ao agravamento dos desmontes que ocorreram no período da pandemia e a precarização dos serviços. “As/os profissionais têm sentido uma série de dificuldades, e nós entendemos que seria de extrema importância um momento para debater este contexto e principalmente pensar em estratégias de luta e defesa do Serviço Social”, ressaltou.
“Alguns desmontes que têm acontecido, principalmente em relação ao Serviço Social no INSS, começam a aparecer no âmbito da política de Assistência Social, o que também é preocupante, por isso a importância de entender o que está ocorrendo”, afirmou a conselheira. “Começa no INSS e se estende para outros espaços, comprometendo bastante o nosso exercício profissional.
A assistente social do INSS Margarida Albano ressaltou a importância do debate diante da atual conjuntura de desmontes e precarização das políticas públicas. Também destacou que foi um grande desafio para o Serviço Social executar o seu trabalho de forma remota, com as agências fechadas ao público e os limites para o exercício profissional.
Em sua fala, a professora Rivânia Moura ressaltou que a pandemia trouxe um ataque frontal às populações periféricas e vulneráveis. Então, segundo ela, é importante analisar a pandemia e o contexto das políticas sociais, sobretudo as de Seguridade Social, antes, durante e depois.
“A interface entre as políticas de Previdência e Assistência tem um fio condutor que estrutura, organiza e está na base de pensar a Previdência”, disse. “No Brasil antes da pandemia, já estávamos vivenciando um processo de sucateamento, de retirada de recursos das políticas sociais”, enfatizou a professora.
Iris, por sua vez, ressaltou que hoje, mais do que nunca, é preciso reafirmar a defesa da Assistência Social como uma política pública, direito de todas/os e obrigação do Estado. “O SUAS, sem nenhuma dúvida, é um dos maiores sistemas de proteção social da América Latina”.
O assistente social Rodrigo fez o fechamento da mesa de abertura refletindo sobre o processo de saúde-doença da classe trabalhadora nas diversas políticas sociais e enfatizando que “é fundamental pensarmos na sociabilidade que vivemos de cunho capitalista e que estabelece relações sociais adoecedoras”.
No dia 28, o evento foi encerrado com o GT “O acirramento dos dilemas na Previdência e Assistência Social no período de pandemia”, realizado pela plataforma Meet, com o intuito de debater com estudantes e assistentes sociais da Assistência e Previdência Social sobre o exercício profissional nestas políticas.
A atividade contou com a presença de Nayara Alenne (Assistente social com atuação na política de Assistência em Natal), Nilmar Santos (Profº Ms. na UNP e servidor público no Município de Natal), Rafaella Alencar (Assistente social no INSS e conselheira municipal e estadual de Assistência Social de Natal e do RN) e Suany Cocentino (Assistente social no INSS, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN – SINDPREVS-RN – e conselheira municipal de Assistência Social de Natal), com mediação de Jucilene Barbosa (Assistente social com atuação na política de Assistência em Parelhas e assessora técnica do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS RN).
No GT, foram abordados os desafios e possibilidades da atuação nestas políticas e como as demandas da Previdência Social estavam sendo absorvidas pelas/os profissionais da Assistência. Cada profissional compartilhou sua vivência e, no final, dois profissionais foram indicados para construir um documento de orientação para assistentes sociais, seguindo na defesa intransigente da viabilização dos direitos sociais das/os usuárias/os.
