Arte: Rafael Werkema/CFESS
Os dias 25 e 26 de setembro foram de intensos debates e trocas no Conjunto CFESS-CRESS. É que o CFESS promoveu o 13º Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofis) do Conjunto CFESS-CRESS, em ambiente virtual, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O evento reuniu 159 participantes, dentre conselheiros/as do CFESS, dos CRESS, agentes fiscais e assistentes sociais da base das regiões. Na abertura, o CFESS foi representado pelas conselheiras Elizabeth Borges, presidente, e Maria Rocha, vice-presidente e coordenadora da Cofi. A mesa também contou com a participação da representante do CRESS-SE, Dora Rosa, e com a representante das/os agentes fiscais, Inara Koga. Quem também contribuiu com o debate foi Vanessa Beleza, representando as assistentes sociais da base, que compõem as Cofis.
Logo em seguida, o seminário trouxe a primeira mesa-redonda virtual: A Política Nacional de Fiscalização e os Desafios da orientação e fiscalização no contexto da pandemia, cujo debate foi conduzido também pela presidente do CFESS, juntamente com a agente fiscal Maria de Fátima Valentim. Na pauta, a importância do trabalho de assistentes sociais no contexto da pandemia, especialmente no atendimento à população e acesso a direitos. Além disso, as falas destacaram a defesa das condições éticas e técnicas de trabalho da categoria, bem como o desafio de realizar a função normativa dos Conselhos, que é a fiscalização profissional, em meio à pandemia.
A presidente do CFESS, Elizabeth Borges, avalia que o espaço proporcionou um rico debate. “Realizamos reflexões de natureza ética sobre as requisições para o trabalho profissional no atual contexto de pandemia, que tanto chega às Cofis, como perpassa a atuação de assistentes sociais trabalhadores/as da Cofi, as/os agentes fiscais. Para tanto, precisamos reforçar a dimensão político-pedagógica da Política Nacional de Fiscalização e sua intrínseca ligação com a ética. É necessário reafirmar sempre a nossa função precípua, que é a defesa da ética e das prerrogativas profissionais; a Cofi é um dos meios para isso”, explicou a conselheira.
A tarde do primeiro dia de atividades prosseguiu com a mesa-redonda virtual Desafios para Serviço Social no contexto de teletrabalho e trabalho precarizado. Quem trouxe o os pontos para debate foi a conselheira do CFESS Emilly Tenório e o assistente social do Instituto Federal de Sergipe, Fábio dos Santos Barbosa. Dentre os assuntos abordados, estiveram os limites e possibilidades de teletrabalho e videoconferências, tendo em vista que a atuação profissional de assistentes sociais requer o contato presencial com usuários/as e a população; a insuficiência do meio remoto para conhecer as condições de vida e traçar opiniões técnicas, bem como a difícil separação entre tempo de trabalho e vida privada.
Emilly Tenório destacou que são cada vez mais tensos os debates travados institucionalmente, mas segue fundamental a compreensão de que as questões de fundo não são somente normativas e jurídicas e, portanto, as respostas para enfrentá-las não serão também apenas com edição de resoluções e normativas. “Permanece sendo fundamental o planejamento, com a imprescindível atuação das/os assistentes sociais das equipes (e não só de chefias e coordenações) e a incorporação da participação de usuárias/os no pensar e repensar sobre os planos e projetos de trabalho. Mais do que fazer ou não fazer, o ‘por que fazer’. As questões colocadas envolvem escolhas éticas dos sujeitos e não se findam nos aspectos formais, de fazer ou não uma atividade remotamente. Os instrumentos não se encerram em si mesmos”, avaliou a conselheira.
Requisições e atribuições indevidas
A manhã de sábado (26/9) foi ocupada com a mesa-redonda virtual Requisições e atribuições indevidas: antigos e novas demandas às/aos assistentes sociais, com a vice-presidente do CFESS e coordenadora da Cofi, Maria Rocha, e com o assistente social e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maurílio Matos.
Para a conselheira Maria Rocha, o debate com o professor foi importante para contextualizar algumas requisições indevidas que vêm sendo feitas para assistentes sociais, principalmente em meio à pandemia, e pensar alternativas para se contrapor a elas. “O debate nos possibilitou refletir e reafirmar que, mesmo numa conjuntura de excepcionalidade, não podemos permitir que nossa profissão seja desregulamentada, com requisições que não são competências profissionais do/a assistente social. As requisições indevidas trazem à tona o debate sobre a socialização da informação, que impõe a profissionais repassar informações que não são de sua competência. Logo, tais informações chegarão à população de forma equivocada e incompleta, desrespeitando assim um direito de usuários/as dos serviços, principalmente da saúde”, completou a vice-presidente.
*Do CFESS
