A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-RN realizou, reuniu-se, na segunda-feira (03), com representantes do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) com o intuito de dialogar sobre atribuições irregulares ao Serviço Social nos serviços de saúde.
Dentre as solicitações, estão: responsabilidade sobre a comunicação de quadro clínico, alta médica e de óbitos de pacientes às famílias, além do preenchimento de Declarações de Óbito.
Estavam presentes na reunião, feita por meio online, a presidenta Angely Cunha; a agente fiscal Micarla Lima e o assessor jurídico Emanuel Palhano, como representantes do CRESS-RN. Pelo CREMERN, participaram o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Talles Barbalho.
Após a conversa, foi deliberado que o CRESS-RN deverá encaminhar um relatório para o CRM-RN com os casos registrados sobre o repasse de quadro clínico e os locais identificados em relação à comunicação do óbito e não preenchimento das Declarações de óbitos por médicas/os.
O CREMERN se comprometeu a analisar e realizar uma ação de orientação com a categoria e verificar o PL sobre comunicação de quadro clínico às famílias proposto pelo vereador de Natal Preto Aquino. Afirmaram, ainda, que procurarão legislações no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a alta médica, quadro clínico e Declaração de Óbito.
