Após intensa mobilização popular em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o FUNDEB – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União até o percentual de 23% a partir de 2026.
Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado. Importante para o ensino público no país, o FUNDEB deixa de existir no fim deste ano. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de Estados e Municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Os recursos do FUNDEB podem viabilizar, inclusive, a efetivação do PL Educação, que garante a atuação de assistentes sociais e psicólogas/os na rede de ensino público. Por isso, o Conjunto CFESS-CRESS participou ativamente da mobilização em todo o país, junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Aqui no estado, o CRESS-RN enviou ofício para todas/os as/os deputadas/os federais e senadoras/es da bancada potiguar solicitando que votassem a favor da PEC, visando fortalecer a luta pela educação, valorização do trabalho docente e a inserção de assistentes sociais e psicólogas/os na educação básica.
