O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer promover mais uma alteração em seu fluxo de atendimento e no processo de trabalho de categorias como assistentes sociais. A mudança, se efetivada, pode acarretar em exercício ilegal da profissão.
Desta vez, trata-se do serviço de Reabilitação Profissional de trabalhadoras/es com comprometimento funcional. Esta análise demanda a integração de diversas disciplinas que discutem o processo de saúde e doença na sua relação com o trabalho, mas é fundamental que as competências técnicas sejam respeitadas.
Ocorre que, desde o final de 2019, peritas/os médicas/os que não pertencem mais ao quadro de servidoras/es do INSS agora integram a carreira de peritas/os médicas/os federais, não realizando mais a análise de compatibilidade. Com isso, o INSS quer obrigar a assistentes sociais, pedagogas/os, sociólogas/os, psicólogas/os, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas a fazê-la.
O INSS propõe uma capacitação de duas semanas, na modalidade EAD e por meio de videoconferência, comunidade virtual e estudo dirigido, o que é insuficiente para abarcar, com a profundidade que a atividade exige, todas as questões que devem ser consideradas com conhecimento de causa e responsabilidade.
Para a assistente social Danielle Sousa, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN (SINDPREVS-RN), trata-se de uma tentativa de descaracterização das competências profissionais de trabalhadoras/es do INSS.
“Este programa necessita de atenção especial, se constitui como política pública à Pessoa com Deficiência, busca reinseri-la com suas restrições no mercado de trabalho, com possibilidade de cursos de qualificação, treinamentos e acesso a próteses e órteses”, explica.
“Defendemos uma Reabilitação Profissional em seu conceito amplo, de promoção à saúde e prevenção de adoecimento e acidentes nos ambientes com processos de trabalho, que valorize competências, de forma interdisciplinar, multiprofissional e intersetorial com os segurados da Previdência Social”, completa Danielle.
Para a conselheira do CRESS-RN Ana Carolina Ros, o INSS quer impor às/aos assistentes sociais o risco de infração ética e de exercício ilegal de outra profissão, o que afetaria a qualidade do serviço prestado à população.
“Assistentes sociais desenvolvem um importante trabalho neste setor, mas não podem concordar com uma imposição de atividades que ferem o direito da/o cidadã/o de ter acesso ao serviço especializado”, afirma.
