A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-RN notificou novamente, por meio de ofício, a Prefeitura Municipal do Natal sobre o cumprimento da carga horária de 30 horas de trabalho para as/os assistentes sociais servidoras/es da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A redução da jornada de trabalho sem redução de salário contribui diretamente para a garantia de melhores condições de trabalho, tendo em vista as peculiaridades das atividades, e está inserida na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todas/os.
Além da carga horária, o ofício também explica a importância da concessão do adicional de insalubridade às/aos assistentes sociais servidoras/es da SMS, disposto pela Lei Complementar nº 119/2010, sem a necessidade de vistoria e laudo por comissão, dada a situação de emergência de saúde pública de repercussão nacional.
O ofício também foi enviado aos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (SINDSAÚDE-RN).
O CRESS-RN, por fim, destaca a importância da mobilização e participação política da categoria nas lutas em defesa das normativas que regem a profissão e de melhores condições de trabalho para as/os profissionais em seus espaços de atuação. A COFI convoca sua colaboração com o envio de informações (fiscalizacao@cressrn.org.br) sobre condições de trabalho sempre que divulgarmos solicitações em nossas mídias sociais.
