A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-RN identificou irregularidades no Edital 002/2020 – Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, publicado no último dia 8 para a realização de concurso público incluindo vagas para assistentes sociais. Serão notificadas a instituição responsável pela execução do concurso (FUNCERN) e as respectivas prefeituras.
As irregularidades dizem respeito à Escolaridade/Habilitação e atribuições para os cargos de nº 16, 28 e 84. Para o cargo de nº 59, foi sugerida uma melhoria apenas na parte final das atribuições. E para o cargo de nº 84 também há a necessidade de retificação da carga horária de trabalho para Assistente Social.
Além disso, também será solicitado à FUNCERN o nome da/o profissional que comporá a banca examinadora do certame e seu respectivo número de registro no Conselho.
Vale destacar que esta é uma atividade padrão da COFI, na qual todos os editais de processos seletivos ou concursos públicos são fiscalizados quanto ao cumprimento e efetivação da Lei de Regulamentação da Profissão e demais normativas relacionadas.
