(arte: Rafael Werkema/CFESS)
Depois de longos dias de espera das famílias que aguardam desde o início das medidas de isolamento decretadas pelos/as governadores/as estaduais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, no dia 1º de abril de 2020, com vetos, o projeto de lei que cria uma Renda Básica Emergencial no valor de R$ 600,00 até R$ 1.200,00 aos/às trabalhadores/as informais e trabalhadores/as autônomos/as, durante três meses da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Ao contrário do que os/as representantes do grande capital pregam e a equipe econômica brasileira, comandada por Paulo Guedes, defende ferrenhamente, a pandemia causada pelo Covid-19 não nem será a causadora de uma quebra ou recessão econômica, no mundo e no Brasil. Na verdade, este contexto atual materializa, explicita e esgarça as contradições do capitalismo, em particular, impõe uma real limitação e restrição à dinâmica da circulação de mercadorias, dinheiro e rendas.
Neste cenário, para o governo Jair Bolsonaro, é mais importante garantir as atividades econômicas que investir no sistema de proteção social das milhares de pessoas que vivem na informalidade, indo na contramão de vários países no mundo.
Por isso, a morosidade consciente e perversa para encaminhamento de uma proposta mínima que, em alguma medida, atenuasse os impactos na pandemia e que serão maiores e piores para toda a classe trabalhadora.
A sanção ao projeto de lei feita por Bolsonaro, orientado pelos ministros Paulo Guedes e Onix Lorenzoni, da Economia e Cidadania, respectivamente, contou com vetos que terão consequências graves para aqueles/as que necessitam do auxílio. Um dos mais importantes foi o trecho que garantia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso para iniciar já em março de 2020. Os vetos do presidente retardarão ainda mais o recebimento do auxilio, já que possivelmente o Congresso os derrubará.
Agora, as famílias seguem aguardando a regulamentação, que viabilizará, em algum momento, o acesso ao benefício emergencial, que possivelmente será insuficiente para garantir as condições necessárias para o acesso à alimentação, à moradia, aos itens de higiene e outras necessidades humanas. O valor do benefício destinado às famílias coloca em evidencia a importância e urgência cada vez maior de garantir minimamente o que restou do sistema de proteção social, após uma sequência de contrarreformas que destruíram direitos importantes conquistados pela classe trabalhadora e que, neste momento, seriam fundamentais como resposta à crise sanitária e econômica que estamos vivenciando. Entre eles, o papel fundamental de um sistema público de saúde, que pudesse fazer frente ao crescimento e complexidade dos casos no Brasil.
Sabemos que o trabalho informal e precarizado é marca estruturante que atinge a classe trabalhadora historicamente no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), o trabalho informal é a única forma de acesso ao trabalho e renda para 40% da população em 11 estados brasileiros, atingindo cerca de 38,4 milhões de pessoas. Sabe-se que a Renda Básica Emergencial somente servirá para minimizar os efeitos nefastos gerados pela crise capitalista na vida dos/as trabalhadores/as, os/as mais afetados/as pela pandemia em um país extremamente desigual e com políticas públicas fragmentadas e precarizadas.
Dessa forma, a pandemia agudiza e revela a extrema desigualdade social existente no Brasil e que só tem se agravado após a aprovação das contrarreformas da previdência social e a trabalhista, bem como pela aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, o que, na prática, impede importantes investimentos nas políticas sociais, entre elas a assistência social e a saúde.
Por outro lado, o governo federal centra sua preocupação em salvar o mercado, fortalecendo medidas que aprofundam a expropriação do fundo público pelo grande capital, ao anunciar a criação de uma linha de crédito com a previsão de gastos em torno de R$ 40 bilhões em dois meses, enquanto a estimativa do custo com o Renda Básica Emergencial será em torno de R$ 59,9 bilhões nos três meses, para uma grande parte da população que se encontra na linha da pobreza e extrema pobreza.
A fome tem pressa!
Além disso, o governo, ao demorar o repasse do benefício da Renda Básica Emergencial, ainda expõe as famílias a critérios excludentes, a exemplo da impossibilidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada não poderem acumular com o benefício da Renda Emergencial, o que demonstra a face cada vez mais restritiva das ações de emergência apontadas pelo desgoverno Bolsonaro à população mais pobre.
Diante disso, defendemos:
1. O repasse imediato da Renda Básica Emergencial para todos/as que tiveram suas condições de vida abaladas pelo Covid-19;
2. A destinação de recursos orçamentários, pelo governo federal, para a ampliação das políticas sociais, em especial saúde, habitação e assistência social;
3. Revogação imediata da Emenda Constitucional n° 95/2016.
O CFESS conclama a categoria, em seus diversos, espaços sócio-ocupacionais, a se organizar e pressionar, em conjunto com outros segmentos e com a população, para que o auxílio emergencial possa chegar às famílias com mais celeridade.
#PagalogoBolsonaro
#Ficaemcasa
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão É de batalhas que se vive a vida (2017-2020)
