2019 foi o primeiro ano de um governo no Brasil que iniciou um novo ciclo ultra-neoliberal, de diminuição do papel do Estado no social e consequente retirada de direitos, cortes orçamentários nas políticas públicas e aumento do conservadorismo e da intolerância.
O Serviço Social, como tem feito ao longo dos anos, tem se posicionado criticamente frente às questões que envolvem a conjuntura, afinal é a/o usuária/o das políticas sociais, predominantemente negra/o e pobre, quem mais sofre com as consequências de medidas que visam o acúmulo do capital e o aumento da desigualdade.
O Conjunto CFESS-CRESS encampou lutas, travou batalhas e se manteve firme na defesa da profissão, das condições de trabalho, da educação pública gratuita e de qualidade, dos direitos sociais, pelas liberdades individuais e em defesa dos direitos humanos. São tempos de não calar e de nos manter firmes, de mãos dadas com aquelas/es que acreditam em outro modo de vida possível.
Refletindo sobre o ano que se encerra, o CRESS-RN preparou uma breve retrospectiva das ações, eventos e campanhas que fizeram de 2019 intenso e dinâmico, exigindo de toda a categoria estar atenta e forte. Que em 2020 nos aproximemos da realidade que, dia após dia, lutamos para construir.
Confira
Orientação e fiscalização
O CRESS-RN, por meio da sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), atuou recebendo denúncias, realizando visitas de fiscalização aos locais de trabalho, monitorando os editais dos concursos públicos que ofereceram vagas para assistentes sociais, organizando eventos etc.
Neste ano, o Conselho se posicionou, dentre outros, sobre os concursos de Macaíba, Lagoa Salgada, Ouro Branco e Parnamirim, emitindo notas, enviando ofícios às prefeituras e acompanhando de perto o atendimento às solicitações que vão desde a adequação da carga horária ao cumprimento das legislações vigentes.
O CRESS também está acompanhando de perto o concurso da Secretaria Estadual de Saúde do RN (SESAP) e, em reunião com representantes da pasta, buscou saídas para a convocação de assistentes sociais aprovadas/os, com perspectivas positivas de nomeações em 2020.
A COFI também emitiu parecer sobre assistentes sociais em desvio de função no Cadastro Único; se posicionou sobre as demissões de docentes da UNP, repudiando a decisão da instituição e refirmando a defesa pela educação de qualidade, e acompanhou a negociação de trabalhadoras/es do SUS em Natal.
Eventos
O CRESS-RN promoveu eventos para a categoria, pensando em temas demandados pelas/os próprias assistentes sociais ou em virtude da conjuntura, e também participou de momentos históricos para o Serviço Social brasileiro, como a realização do 16º CBAS, além de atividades promovidas pelo CFESS e também realizando a cobertura de eventos em parceria com a UFRN.
Confira os principais destaques:
– 3º Seminário Nacional ‘O trabalho do/a assistente social no sociojurídico’
– Curso de Capacitação para Agentes Fiscais
– 12º Seminário de Capacitação das COFIs
– Seminário Nacional Trabalho e Formação em Serviço Social
– Ética em Movimento no RN
– Seminário Povos e Comunidades Tradicionais do RN
– Mês da/o Assistente Social
– I e II Assembleias Gerais
– I Seminário Serviço Social e Comunicação
– Plenária Nacional sobre a Alteração no Código Eleitoral
– 2º Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos
– Entrega de DIPs
– Aula Inaugural PPGSS/UFRN com Jules Falquet
– 48º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS
– VI Seminário Nacional PROCAD
– I Seminário Serviço Social e Saúde outubro
– Conferência Estadual de Assistência Social do RN
– Ética em Movimento para Agentes Multiplicadoras/es
– Conferência Democrática de Assistência Social
– 16º CBAS
Campanhas
A todo vapor com a campanha de gestão (2017-2020), o Conjunto CFESS-CRESS priorizou ações e atividades sobre o combate ao racismo, provocando o debate sobre a intolerância racial não apenas nos locais de trabalho, mas no cotidiano. Incentivou profissionais a compartilharem suas histórias e também os CRESS a ampliarem a discussão nos seus estados.
2019 também foi o ano da aprovação do PL Educação, que garante a inserção de assistentes sociais e psicólogas/os nas escolas da rede pública de ensino, o que demandou do Conjunto CFESS-CRESS e de toda a categoria muito empenho e articulação política. Afinal, o projeto chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas teve o veto derrubado graças ao Congresso Nacional.
Confira outras campanhas:
– Dia da Visibilidade Trans
– Dia Internacional da Mulher – homenagem a Marielle Franco e Carolina de Jesus
– Mulheres em defesa dos direitos e da democracia
– Curso de extensão x curso de graduação em Serviço Social
– CRESS-RN em defesa da criminalização da LGBTfobia
– CRESS-RN contra a reforma da previdência
– No Carnaval, não é não
– Supervisão de estágio, só se for assistente social
– Pela convocação da Conferência Nacional de Assistência Social
– Dia da/o Trabalhador/a: os impactos da conjuntura no trabalho profissional e os desafios para a categoria
– Dia da Luta Antimanicomial: saúde não se vende, loucura não se prende!
– Por uma saúde mental que garanta direitos para as/os usuárias/os
– Reflexões sobre o trabalho com pessoas refugiadas
– Profissionais com 60 anos ou mais são isentas/os de pagar a anuidade
– Sou docente e estou em dia com o CRESS-RN
– Nota técnica sobre alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
– Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
– Assistentes sociais defendem a saúde pública como direito da população!
– #13A – Luta em defesa da Educação
– Setembro Amarelo: prevenção do suicídio
– Orientações para atendimento de pessoas trans e travestis
– Não à extinção do Serviço Social previdenciário!
Fatos e conjuntura
O Conjunto CFESS-CRESS esteve presente nos debates essenciais que permearam a conjuntura política, social e econômica do país em 2019 e posicionou-se sobre temas marcantes que sobretudo impactam a vida da classe trabalhadora, das mulheres, das crianças, dos LGBTs, das/os negras/os deste país etc.
No início do ano, a tragédia em Brumadinho que abalou todo o país reforçou o que o Conjunto e outras organizações em defesa dos direitos humanos já haviam dito: não se pode naturalizar a retórica do ‘desastre’ ambiental.
Na ocasião, o Conjunto acompanhou de perto as atividades do gabinete de crise e também se organizou administrativamente, por meio do CRESS-MG, para atender à demanda emergencial de novos pedidos de inscrição em função de contratações temporárias que ocorreram pela necessidade de recompor as equipes para atendimento na região.
O Conjunto também repudiou a ação do Exército que, em abril, culminou na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, após 80 disparos, e deixou outras duas pessoas feridas, no Rio de Janeiro, sendo mais uma prova do racismo institucional e estruturante da sociedade brasileira.
O Serviço Social também se posicionou contra a proposta que impedia o aborto em qualquer situação; contra o desmonte das universidades e em defesa da educação pública, que sofreu duros cortes em 2019; contra a retirada da participação popular do CONAD; contra a ditadura e a apologia à tortura; contra as reformas do atual governo etc.
Comunicação
Neste ano, a Comissão de Comunicação do CRESS-RN realizou o seu primeiro seminário estadual; inaugurou o projeto das lives do Instagram; deu continuidade às entrevistas temáticas com assistentes sociais; realizou campanhas e buscou aproximar cada vez mais o Conselho da categoria.
Por meio da série Viva o CRESS, explicou à categoria como funcionam as comissões do Conselho e como as/os profissionais podem participar e contribuir para o fortalecimento da entidade e da profissão. Também em conjunto com a Comissão Pró-Adimplência, realizou mais ações educativas para informar sobre a importância da anuidade para o Conselho e para a categoria.
No final do ano, a Comissão preparou, para as/os profissionais e seguidoras/es das redes sociais, o Planner 2020, um material personalizado para auxiliar na organização de ideias, compromissos e atividades do dia a dia das/os assistentes sociais e estudantes.
