O último CRESS Entrevista de 2019 traz um tema muito caro ao Serviço Social, uma das principais bandeiras de luta da profissão: direitos humanos. Nesta edição, o entrevistado é o assistente social Tibério Oliveira, e a escolha da temática faz alusão ao 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Tibério é mestre em Serviço Social pela UFRN e doutorando em Política Social na UnB. Já participou do Grupo de Pesquisa Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED) da UFRN e Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN. Atualmente, é pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa Gênero, Política Social e Serviços Sociais (GENPOSS).
“A profissão entende que a luta em defesa dos direitos humanos é uma mediação necessária na construção de uma sociedade sem desigualdades e humanamente livre”, afirma Tibério. “Precisamos eleger uma agenda que permita compreender criticamente os direitos humanos e a sua contribuição para a emancipação”.
Confira a entrevista
CR: Na sua visão, como se dá a relação histórica entre o Serviço Social e a temática dos direitos humanos?
TO: Historicamente, o Serviço Social brasileiro tem uma relação com os direitos humanos. Desde que as vanguardas de assistentes sociais que lutavam contra o tradicionalismo e conservadorismo na profissão já expressavam uma relação em defesa de uma agenda ético-política dos direitos humanos, inclusive de luta em defesa da democratização do país, pelo fim da ditadura civil-militar.
Desde então observamos que a profissão tem um caráter em defesa dos DH’s, articulação com as bandeiras de luta da classe trabalhadora, principalmente a partir dos anos 1990, quando a categoria reafirma por meio do projeto profissional crítico e do Código de Ética Profissional de 1993 o princípio fundamental da “defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo”.
A profissão entende que a luta em defesa dos direitos humanos é uma mediação necessária na construção de uma sociedade sem desigualdades e humanamente livre.
CR: Como você avalia a atual conjuntura para a garantia dos direitos humanos e para os movimentos sociais que atuam nesta defesa?
TO: São muitos os desafios que enfrentamos na atual conjuntura, particularmente em relação à ofensiva contra os direitos humanos. O contexto geopolítico de crise estrutural do capital produz constantes mobilidades da sociedade capitalista de se reestruturar na busca incessante das taxas de lucro.
E uma dessas mobilidades do capitalismo é a ofensiva contra os direitos humanos, em especial aos direitos da classe trabalhadora. E é preciso entender que essa classe é formada por mulheres, negros, imigrantes, LGBTIQ+, indígenas, ciganos, povos tradicionais. São essas pessoas as mais afetadas pelo processo de reestruturação política e econômica do capital.
A garantia dos direitos humanos em tempos de crise e a luta dos movimentos sociais em torno de uma agenda contra toda forma de opressão e exploração na atual conjuntura expressam-se como um enorme desafio, sobretudo para as/os ativistas desses direitos, que são criminalizados por segmentos conservadores que afloraram nos últimos anos no Brasil, particularmente com as eleições de 2018.
São perseguições contra feministas e ativistas LGBTIQ+; também afloraram os crimes de racismo, além das violências contra populações indígenas e militantes do MST e do MTST. São tempos difíceis e complexos.
CR: Você elegeria, dentro dos direitos humanos, alguma/s bandeira/s prioritária/s?
TO: Elencar dentro de uma agenda de direitos humanos algumas bandeiras prioritárias em um território altamente complexo é uma tarefa difícil. Mas aposto na agenda dos movimentos sociais coletivos com perspectiva anti-capitalista, antirracista, anti-patriarcal e anti-sexista. Uma agenda que permita compreender criticamente os direitos humanos e a sua contribuição para emancipação.
CR: Como se deu a sua atuação na temática? O que você tem pesquisado e qual a contribuição do seu estudo para a sociedade e a profissão?
TO: A minha primeira forma de atuação em defesa dos direitos humanos deu-se por meio da minha militância em alguns espaços coletivos tanto na academia como em movimentos sociais. No entanto, de forma mais institucional, foi na Coordenadoria de Direitos Humanos do RN (CODEM), local onde fiz meu estágio curricular. Depois, fui para o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da UFRN. Em ambos minha atuação se dava em torno da defesa da agenda política dos direitos LGBTIQ+.
No CRDH tivemos a oportunidade de trabalhar com diversas demandas por meio do Grupo PAGU, onde trabalhávamos questões ligadas aos direitos dos idosos, combate à violência contra as mulheres e LGBTIQ+, em defesa dos direitos dos povos de terreiros, defesa dos direitos dos ciganos. O Centro de Referência foi um espaço extremamente importante para o meu envolvimento com o trabalho prático e militante na defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Norte.
Atualmente, estando na universidade fazendo Doutorado, minha militância está mais centrada no âmbito acadêmico em torno de dois grupos de pesquisa que considero como espaços que dialogam com a agenda em defesa dos direitos humanos: o Grupo de Estudos em Gênero, Política Social e Serviços Sociais (GENPOSS-UnB) e o Núcleo de Estudos da Mulher (NEM-UERN), ambos com projetos de pesquisa e extensão voltados para questões de gênero, feminismo e sexualidade.
