Faltam poucos dias para que o presidente da República decida sobre a sanção ou não do Projeto de Lei 3688/2000, conhecido como PL Educação. O projeto, que visa a inserir o Serviço Social e a Psicologia nas redes básicas de ensino em todo o país, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 12/9 e aguarda a sanção presidencial. Por isso, o CFESS foi ao Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (3/10), juntamente com a Abepss e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), além de outras entidades, para mobilizar o órgão sobre a importância e necessidade da sanção, tendo em vista que o MEC dá parecer sobre a questão para auxiliar a Presidência da República na análise do projeto.
As entidades foram recebidas pelo Diretor do Departamento de Regulação da Educação Básica do MEC, Danilo Leite Dalmon. A conselheira do CFESS Daniela Castilho, que participou da reunião, destacou que “a inserção das duas profissões contribuirá para um processo de ensino-aprendizagem mais completo e integral nas escolas brasileiras, já que a gestão escolar ocorrerá de forma interdisciplinar”.
Na ocasião, a conselheira também entregou ao representante do MEC o abaixo-assinado impresso, lançado pelo CFESS e pelo CFP, para angariar apoio na defesa da sanção do PL. Além disso, ela também levou exemplares da publicação do CFESS Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação e documento sobre as 10 razões para defender o Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.
Ao fim do encontro, o representante do ministério se comprometeu em analisar a documentação levada pelo CFESS e CFP e a considerar a importância da presença de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes básicas de ensino na análise do PL pela instituição.
Nesse sentido, a mobilização da categoria segue fundamental, mandando mensagens ao presidente, pedindo a sanção do PL, que é uma vitória para a educação brasileira, e assinando o abaixo-assinado (clique aqui e faça isso agora mesmo!).
Clique aqui e mande mensagem ao presidente, pedindo a sanção do PL 3688/2000, com a sugestão de mensagem abaixo:
“Solicitamos a sanção do Projeto de Lei nº 3688/2000 (que insere o Serviço Social e a Psicologia nas redes básicas de ensino), pois ele significará um avanço para a política brasileira de educação, já que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem!”
