No último dia 3 de abril, o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS/RN) – 14 ª Região esteve presente na reunião de articulação com a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Parnamirim, composta pelas vereadoras Nilda, Ana Michele e Vandilma. O objetivo foi discutir estratégias para o enfrentamento à precarização das condições objetivas de trabalho e desvalorização salarial das diversas categorias presentes no Edital de Concurso Público nº 001/2019, divulgado pela aludida prefeitura.
Na ocasião, participaram a conselheira Rafaela Nascimento e o assessor jurídico Emanuel Palhano, além de representantes do Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim (SINTSERP).
Durante a reunião, ficaram acordados o estudo e a análise do Plano de Cargos e Carreiras das/os trabalhadoras/es do SUS do Município, que está em iminência de ser aprovado na Câmara Municipal de Parnamirim, estando em processo de avaliação pelos diversos segmentos de representação das/os trabalhadoras/es.
Desse modo, a Comissão Permanente de Saúde vai apresentar as seguintes emendas, em conformidade com as orientações das assessorias jurídicas do CRESS/RN e do COREN/RN: inclusão das/os novas/os servidoras/es ao Plano de Cargos e Carreiras do SUS e retificação da carga horária para 30h semanais sem redução salarial nos casos de profissões que possuem legislação específica, como o Serviço Social.
No caso da Política de Assistência Social, onde está prevista a inserção de assistentes sociais a partir da nomeação de aprovadas/os neste concurso, foi indicada a articulação com as demais categorias profissionais e os diferentes autores do processo para a proposição de uma minuta. O objetivo é apresentar e lutar pela aprovação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para trabalhadoras/es do SUAS.
Assim, o CRESS/RN segue com o compromisso de fazer a incidência política na defesa do concurso como forma de ingresso no serviço público e em defesa dos espaços profissionais da categoria.
Repudiamos veementemente a remuneração estabelecida no presente Edital para o conjunto das/os trabalhadoras/es. E alertamos à categoria sobre a importância de estar atenta aos canais de comunicação do conjunto CFESS/CRESS, somando forças aos espaços de mobilização e deliberação. Somente assim avançaremos coletivamente em defesa do exercício profissional e da valorização das/os trabalhadoras/es.
“Só a luta muda a vida!”
Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região
Gestão A voz resiste, a luta insiste (2017-2020)
