É de conhecimento público que o CFESS defende que o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência, deva ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), dos hospitais gerais e dos consultórios de rua, conforme a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica).
Foi nesse sentido que o CFESS participou, nesta semana em Brasília (DF), do lançamento do relatório que reúne os resultados da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil. A elaboração do documento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).
Vinte e oito estabelecimentos, das cinco regiões do Brasil, foram vistoriados em outubro de 2017. Privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes estão entre as violações identificadas.
A conselheira do CFESS Régia Prado, que representou o Conselho na ocasião, reafirma a posição do Serviço Social. “Reconhecemos que muitos/as assistentes sociais atuam nestas instituições e não estamos contra eles/as. O que precisamos refletir é que, mais uma vez, com esse o relatório, está provado que as comunidades terapêuticas não são o espaço adequado para este tipo de tratamento. Em uma conjuntura de cortes de recursos dos programas sociais, a destinação dos recursos deveria ser para o sistema público de saúde, e não para estas entidades”, reflete a conselheira.
A coleta de informações envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, conforme apontaram as vistorias.
Em breve, o CFESS lançará também um relatório nacional, produzido a partir da inspeção e fiscalização de 17 CRESS, que trará informações importantes sobre a atuação profissional de assistentes sociais e graves violações verificadas nas comunidades terapêuticas.
Acesse o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas lançado pelo CFP
