Em uma conjuntura de graves retrocessos nas políticas sociais, ocupar os espaços públicos de debate e reivindicar o acesso a direitos previstos na Constituição Federal faz parte também do cotidiano de assistentes sociais. Realidade de toda a categoria, inclusive da grande parcela que trabalha na área da saúde, seja nas esferas municipal, estadual ou federal.
Por esse motivo, o CFESS esteve presente nesta semana na primeira edição da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que começou no dia 27/2 e terminou nesta sexta (2/3). O evento reuniu cerca de duas mil pessoas em Brasília (DF).
“As conferências de saúde têm se constituído historicamente, em sua maioria, em espaços importantes para a afirmação e efetivação da participação popular nos rumos da política de saúde pública, com deliberações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, e contrárias à privatização da saúde”, afirmou a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez, que participou de todo o evento.
Críticas ao Governo ilegítimo de Temer, ao desmonte da Seguridade Social e ao sucateamento da saúde pública marcaram a Conferência.
“A defesa que fazemos da saúde vai ao encontro do que preconiza a Reforma Sanitária e o nosso Projeto ético-político: ultrapassa a área e abarca pautas relacionadas à previdência, habitação, trabalho, assistência social, acesso à terra, mobilidade urbana”, explica a conselheira do CFESS.
Por isso, o Serviço Social brasileiro defende um modelo de saúde que seja pública, universal, estatal e de qualidade, e em que a promoção, a proteção e a prevenção recebam a mesma atenção que a assistência e o tratamento.
Assistentes sociais, de diferentes estados, participaram da Conferência. As representações do CFESS no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) também estiveram presentes.
Tribuna em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade
Momento importante da CNVS foi a tribuna livre, durante plenária em 1º de março. Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, fizeram críticas ao governo e reafirmaram a necessidade de fortalecimento da participação popular, bem como na resistência aos processos de privatização da saúde.
“Estar em espaços como os das conferências é de fundamental importância, especialmente em uma conjuntura em que os direitos sociais são ameaçados. Estamos aqui não só para somar forças na construção da unidade de ação, mas para reafirmamos a urgência do resgate e compromisso com as bandeiras de luta do movimento da reforma sanitária dos anos 1970-1980, em defesa da saúde e do socialismo”, afirmou a assistente social, professora da Uerj e integrante da Frente contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo.
Opinião compartilhada também pela conselheira do CFESS Elaine Pelaez. “Consideramos fundamental aliar a participação nos espaços institucionais de controle social, como os conselhos e conferências, com a mobilização em outros espaços, tendo nos atos e manifestações nas ruas um lócus privilegiado para a luta em defesa dos direitos sociais e a resistência às contrarreformas”, finalizou.
A programação da Conferência contou com painéis, debates em plenárias sobre os eixos e discussões em grupos de trabalho sobre propostas de quatro eixos: O lugar da vigilância em saúde do SUS (25 propostas); Responsabilidade dos estados e dos governos com a vigilância em saúde (94 propostas); Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na vigilância em saúde (31 propostas); e Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde (20 propostas).
Fonte: CFESS
