A partir da última sexta-feira (9), o CFESS Manifesta, publicação com mais de uma década de existência, e que se consolidou como um importante instrumento de defesa dos posicionamentos políticos do Serviço Social brasileiro e como uma referência teórico-política para a categoria,trouxe uma grande novidade.
É o lançamento da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional, que vai reunir, dentro do CFESS Manifesta, textos para dialogar com a categoria sobre as possibilidades de intervenção profissional diante da conjuntura e de acontecimentos que impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais.
“Nossa gestão sabe da importância de nos aproximarmos e dialogarmos com a categoria sobre a conjuntura, as expressões da questão social e os impactos no trabalho profissional, bem como os dilemas que assistentes sociais vivenciam no seu cotidiano. Assim, em casos de fatos e situações que têm ligação com o trabalho da categoria e que têm repercussão ampla, pensamos em um formato de texto que se aproxime da categoria, levantando possibilidades e caminhos para uma intervenção profissional cada vez mais qualificada, pautada no compromisso ético e, principalmente, na defesa dos direitos humanos e do exercício profissional a partir de suas prerrogativas”, explica a presidente do CFESS, Josiane Soares.
Na primeira edição do CFESS Manifesta da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional, o tema abordado é o agir de assistentes sociais nos casos de retirada de usuários/as de substâncias psicoativas em espaços públicos, como aconteceu em São Paulo (SP), no dia 21 de maio, na região da Luz, inapropriadamente conhecida como “Cracolândia”.
A ação truculenta, arbitrária e desastrosa do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo consistiu na investida de mais de 900 policiais contra a população, destruindo prédios e encarcerando pessoas. Não bastasse a utilização da violência policial, a prefeitura de São Paulo solicitou autorização do Judiciário para realizar busca e apreensão dos/as usuários/as, com a finalidade de encaminhá-los/as para avaliação de equipe multidisciplinar e internação compulsória.
E o que o Serviço Social tem a ver com isso? A conselheira e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI/CFESS), Solange Moreira, explica:
“Muitas assistentes sociais são convocadas para participar profissionalmente de ações repressivas e violadoras dos mais elementares direitos humanos, como aconteceu na “Cracolândia”. Por isso, nosso CFESS Manifesta vem propor um diálogo com a categoria. A gente recomenda, por exemplo, que assistentes sociais se neguem a participar dessas ações, fundamentando suas negativas por escrito, a partir de vários dos princípios e artigos constantes no Código de Ética Profissional e em demais normativas da profissão”.
O documento aponta também que, em caso em que as chefias não aceitem as argumentações das assistentes sociais, as COFIs dos CRESS podem ser acionadas para oferecerem denúncia em defesa das prerrogativas profissionais.
“A novidade dessa série está na forma propositiva em que colocamos os debates. Mas o mais importante é o agir coletivo da nossa categoria”, completa a presidente do CFESS.
A série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional do CFESS Manifesta não terá uma periodicidade regular e se baseará na agenda e na demanda da categoria frente a situações de repercussão que impactam no trabalho profissional.
Além disso, a série será identificada por meio de um selo/carimbo. O CFESS Manifesta continuará sendo publicado de acordo com a agenda política e com as datas que fazem referência a lutas sociais, além das análises conjunturais.
