O intensivo e sucessivo ataque aos/às trabalhadores/as no governo ilegítimo de Temer, amparado pelo Congresso (surdo para as vozes da população), trouxe mais um capítulo com a aprovação da Terceirização nesta semana. Processo que veio para regulamentar as práticas irregulares já existentes, agora ampla e irrestritamente protegidas perante a lei. Portanto, uma decisão política de proteção do patronato, deixando a classe trabalhadora completamente à deriva.
O projeto aprovado permite às empresas terceirizar todos os setores de atividade, incluindo atividades-fim. O CFESS alerta para o significado desta aprovação, que veio no sentido de fomentar a precarização das condições de trabalho. Concordamos com a ANAMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que esta decisão acarretará rebaixamento de salários, inverterá os números de contratados diretos para ampliar o número de terceirizados, além de acarretar impactos negativos no recolhimento da previdência.
A rotatividade que caracteriza os processos de terceirização implica na maior insegurança do trabalho. A experiência histórica concreta dos/as terceirizados/as no Brasil é de ganhar 25% a menos dos salários dos/as contratados/as diretamente pela empresa, além de experiências próximas ao trabalho escravo, com jornadas fora de qualquer padrão, grande número de acidentes de trabalho, nenhuma proteção trabalhista. Sabemos ainda que a terceirização tem por consequência a fragilização da organização política da classe e seu poder de negociação, pois, de maneira geral, individualiza as negociações e invisibiliza estes/as trabalhadores/as no contexto da luta de classes. A terceirização fere também o princípio da isonomia, pois, mesmo exercendo funções idênticas, os/as trabalhadores/as poderão receber salários diferentes, ainda que com as mesmas taxas de produtividade e, muitas vezes, até maior exploração. Na nossa avaliação, isso também tem impacto nas relações de solidariedade da classe, que passam a ser ainda mais fortemente relações de grande e trágica competitividade, (des)valor sempre muito funcional ao capitalismo.
Nós, assistentes sociais que vendemos nossa força de trabalho, também sofremos, cada dia mais, com as diversas formas de precarização na contratação e nossa experiência não é diferente de todos os outros setores da classe trabalhadora. Diante de nossas condições, temos lutado, inclusive com propostas de piso salarial, sempre rejeitado por este Congresso. Além desta realidade, observamos o empobrecimento da nossa população usuária, cada dia mais submetida a situações aviltantes de sobrevivência no mercado de trabalho, aumentando inclusive a demanda por assistência social.
Nesse sentido, juntamo-nos a todos e todas que condenam a aprovação da terceirização e exigimos o veto a este projeto. Mais uma vez, o Conjunto CFESS-CRESS se juntará a todos os movimentos sociais e entidades da classe neste país, para conclamar a greve geral, que urge diante da guerra sem trégua declarada por uma classe política que não tem interesse de classe em nos favorecer, mas também não tem moral nem permissão para dilacerar nossas condições de vida.
NO DIA 31 DE MARÇO, ESTAREMOS JUNTOS E JUNTAS EM MAIS UM MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL. NENHUM DIREITO A MENOS!
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017)
