NOTA DE REPÚDIO
O Coletivo de Assistentes Sociais vinculado à Secretaria de Saúde de Mossoró vem, por meio desta NOTA, manifestar indignação quanto à atual situação dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, que se encontram com salários atrasados e tendo que atuar, muitas vezes, em situações precárias de trabalho e sem segurança.
Sabemos que as dificuldades financeiras dos Municípios brasileiros são reais e exigem das gestões municipais maior racionalidade no uso dos recursos. No entanto, não podemos nos calar diante de repetidos descumprimentos de calendários de pagamento e inverdades em depoimentos nas mídias sociais, falta de transparência das receitas, bem como de informações plausíveis acerca da problemática em questão.
Entendemos que a folha de pagamento dos recursos humanos deve ser prioridade em qualquer gestão, pois, além de um direito conquistado, os(as) Servidores(as) são indispensáveis para a oferta de qualquer serviço público, de modo peculiar aqueles oferecidos no âmbito da saúde. Por isso, consideramos desastrosa a decisão da gestão municipal em pagar os plantões extras em detrimento dos salários bases, visto que a totalidade dos(as) Servidores(as) sobrevive dos seus vencimentos, sendo os plantões extras um complemento da renda salarial de apenas alguns(mas) Servidores(as), o que não se aplica à realidade de todos(as).
Da mesma forma, e sem desmerecer tais profissionais, discordamos do pagamento prioritário dos cargos comissionados. Defendemos o pagamento de todos(as) os(as) Servidores(as) ou, no mínimo, a exposição e efetivação de um calendário de pagamento, considerando as faixas salariais.
Também repudiamos a situação precária na qual se encontram várias Unidades de saúde. Além de insumos básicos, falta equipamentos, materiais de expediente e até de higiene pessoal em vários serviços, situação agravada pela falta de segurança nos ambientes de trabalho, onde são noticiadas diariamente situações de violência.
Reiteramos que nós, Assistentes Sociais, estamos permanentemente atuando para a garantia e ampliação de direitos, bem como pela melhoria dos serviços de saúde.
Para isso, além da dedicação em nossos locais de trabalho, atuamos de forma coletiva, com o intuito de otimizar os serviços e aprimorar nossa prática profissional. A categoria conta com parâmetros de atuação específico para Assistentes Sociais na rede municipal de saúde, nos diversos níveis de complexidade; mantêm encontros regulares de educação permanente e encontra-se em fase de reorganização dos instrumentais, com vistas a potencializar a atuação na rede intersetorial.
Por todo o exposto, a categoria espera melhorias nas condições de trabalho, respeito aos(às) Servidores(as) Municipais e, de forma imediata, a atualização da folha de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º devidos.
O que exigimos da Gestão Municipal é o mínimo de respeito e compromisso com os(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais. Não estamos focando apenas nas condições de trabalho ou legislando em causa própria, mas resistindo e lutando para que tenhamos condições de prestar serviços à população de forma digna, laica, pública, gratuita e de qualidade.
Coletivo de Assistente Sociais da Secretaria Municipal de Saúde
Mossoró (RN), 21/12/2016.
