Dando continuidade à sequência de entrevistas especiais com os/as candidatos/as a prefeito/a de Natal, hoje é dia da candidata Rosália Fernandes, do PSTU.
Rosália Maria Fernandes tem 48 anos e nasceu no município de Marcelino Vieira (RN), mas foi criada em Mossoró, onde estudou e iniciou sua militância política, ainda no movimento estudantil, no centro acadêmico de Serviço Social da UERN, participando da luta pela estadualização da universidade. Assistente social no Hospital Walfredo Gurgel, está atualmente licenciada para exercer o mandato de diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN, o Sindsaúde. Rosália também é membro da executiva nacional da CSP Conlutas e militante feminista, faz parte do MML – Movimento Mulheres em Luta e representa a luta das mulheres contra a violência machista. A vice é Luciana Lima, professora da rede municipal de Natal.
Confira a entrevista
C: Os/as assistentes sociais devem trabalhar 30h semanais, de acordo com a Lei 12.317/2010, duramente conquistada pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social), mas a carga horária não tem sido respeitada em alguns espaços públicos. Na sua gestão, o Sr./Sra. se compromete a cumprir esta lei?
RF: Sim, na nossa gestão iremos cumprir a lei 12.317/2010. Inclusive, na nossa gestão iremos pressionar o governo Estadual e Federal para que se cumpra a Lei 12.317/2010. Como bem sabemos esta foi uma luta dos(as) assistentes sociais em que o Conselho Federal de Serviço Social juntamente com os Conselhos Regionais estiveram à frente acompanhando o processo de tramitação desde seu início em 2007, e sancionada pela presidência devido a fortes mobilizações dos(as) profissionais, como por exemplo, em seu XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no ato público em Brasília, em que puderam pressionar o senado à votação do projeto de lei das 30h. Esta categoria mostra o quão compromissada na luta pela defesa dos direitos.
O Serviço Social é uma profissão que lida com os problemas miúdos da vida cotidiana, expressões do antagonismo de classes, trabalham com as demandas da vida individual e coletiva dos sujeitos sociais e estas permeiam as diversas áreas de atuação do profissional, como área a da saúde, da assistência social, da educação entre outras. É uma profissão compromissada com os interesses da classe trabalhadora, e que, portanto, também enquanto trabalhadores (as) sofrem as intempéries do mercado de trabalho.
Neste sentido, em tempos de precarização das condições de trabalho se faz mais do que necessário respostas que se contraponham a lógica do mercado e suas pressões cotidianas. Sabemos que a garantia da Lei das 30 horas é uma conquista histórica para qualquer profissão. O anuncio das reformas da previdência, do aumento da jornada de trabalho e da flexibilização dos contratos operam a lógica já iniciada nos governos Collor, FHC e potencializadas nos governos Lula e Dilma e agora priorizadas com Temer na campanha do “combinado vale mais do que o legislado”, esses governos vem derrotando a nossa já frágil legislação trabalhista. Não é possível lutar pelas 30 horas sem esquecer das campanhas salariais e a luta pelo piso salarial. A jornada reduzida acaba por possibilitar ao trabalhador(a) a jornada dupla de trabalho e sua evidente precarização. É necessário garantir salários dignos e a jornada efetiva de 30h semanais já! Isso pressupõe muita luta, resistência e uma agenda política voltados aos interesses dos(as) trabalhadores(as) e não dos patrões, como vem sendo implementada pelos governos e prefeitura de Natal.
C: Quais as suas propostas para a área da Assistência Social e o fortalecimento da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município?
RF: Defendemos o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diferente do que vem sendo implementado pelos governos, queremos uma seguridade social que extrapole o tripé da assistência, saúde e previdência. Uma seguridade com seu conceito expandido que alcança também o trabalho, o esporte, o lazer, a cultura, a habitação e etc. Queremos que o SUAS contemple o conceito ampliado de família, que extrapole os laços consanguíneos, para que as formas plurais de família e conjugalidade sejam contempladas no acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistencias.
Temos como propostas na área da Assistência Social para o Município de Natal que de fato se cumpra o que está na NOB/SUAS/RH para que toda política de gestão de pessoal sejam servidores efetivos/concursados. Ampliaremos os recursos necessário para garantia de qualidade no atendimento. Qualidade nos níveis de atendimento digno e adequado aos encaminhamentos necessários as diferentes demandas. Para isso é necessário o fortalecimento do Controle Social, espaço contraditório de representação que possa estimular a organização dos(as) trabalhadores (as) que chegam aos serviços. Não bastando garantir a participação nesses espaços é necessário aproximar os profissionais assistentes sociais na superação das perspectivas de ‘empoderamento individual’ de cunho liberal e pós-moderno e de participação apenas via conselhos de Controle Social. É necessário alimentar o debate de uma perspectiva crítica de organização da classe trabalhadora.
C: As diretrizes do SUAS preveem, dentre outros pontos importantes, a contratação de profissionais assistentes sociais via concurso público para trabalhar com as políticas que garantem os direitos fundamentais aos cidadãos. Além disso, os/as assistentes sociais atuam nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Defesa Social, Meio Ambiente, Trabalho etc. O Sr./Sra. se compromete a promover concursos públicos para a contratação e valorização destes/as profissionais em detrimento de vínculos terceirizados?
RF: Sim. Não basta garantir concursos, somente. É necessário manter um compromisso de reestatizar qualquer espaço público que esteja sob a direção privada. Ao contrário do que alguns candidatos(as) que se dizem de esquerda apontam, as PPPs são espaços de lucro, corrupção, lavagem de dinheiro e interesses privados. Para nós só é possível um atendimento com qualidade com serviço públicos e gratuitos de administração pública e sob controle dos(as) trabalhadores(as), com profissionais concursados.
C: Em tempos de crise econômica e política no país, que medidas o/a Sr./Sra. adotará para que o Município não deixe de cumprir o seu papel fundamental nas políticas sociais, particularmente nas áreas de educação, saúde e assistência social?
RF: Assistimos a nível nacional e internacional uma crise econômica aberta em 2007/2008 e de lá para cá um período de recessão, de ondas longas de mobilizações da classe trabalhadora. O PSTU sempre esteve ao lado da classe trabalhadora apoiando suas greves e mobilizações. E neste sentido, não aceitamos que os governos coloquem os prejuízos da crise no bolso e na vida da classe que vive do trabalho. Por isso, para que possamos, no âmbito do Município de Natal, cumprir com investimento nas políticas sociais, faz necessário cobrar os impostos das grandes empresas; cobrar maiores impostos a bancos, shoppings, prédios e mansões de luxo. Não podemos fazer, como algumas candidaturas, uma campanha municipalizada. Nossas propostas dependem em última instancia das modificações internacionais e da conjuntura nacional. A crise que nos encontramos é social, política, fiscal e econômica, mas não foram os trabalhadores que a fizeram. São produto da acumulação privada do que é socialmente produzido pelos (as) trabalhadores (as). As políticas sociais devem estar sob total responsabilidade do estado, e, portanto, do município, devem ser estatais, publicas, gratuitas e de qualidade. Para isso é necessário romper com a falácia da crise da previdência, devemos ampliar o controle popular do fundo público e garantir os 10% do PIB para educação pública já, os mais de 1% do PIB no combate a violência contra as mulheres, o não pagamento da dívida municipal e o debate público sobre a lei de responsabilidade fiscal. Assim, iremos garantir 5% do PIB de Natal em educação e universalizar o ensino básico.
C: Em função da crise econômica, têm surgido inúmeras propostas de crescentes cortes e enxugamento nos gastos públicos com políticas sociais. Como o Sr./Sra. se posiciona sobre isso?
RF: A crise econômica está castigando duramente a classe trabalhadora. Em Natal, 333 mil pessoas, metade da População Economicamente Ativa, estão desocupadas. A cada ano, 15 mil jovens ingressam no mercado de trabalho e não encontram mais emprego. Hoje, para cada quatro jovens de Natal, um está desempregado. Para enfrentar a desgraça do desemprego e ao mesmo tempo melhorar os serviços públicos, defendemos a realização de um Plano de obras públicas para construir escolas, creche, hospitais, casas populares e fazer saneamento básico. Para isso, propomos empregar todos desempregados de Natal e fundar uma empresa municipal de obras públicas. Propomos isentar os desempregados de pagamento de água, luz, IPTU e transporte coletivo. Garantir uma cesta básica por mês a todo desempregado(a).
A nossa posição é ao lado da classe trabalhadora. Somos a esquerda que não se vendeu. E nos posicionamos na luta para que o salário do prefeito, vice-prefeito e vereadores seja igual ao de um(a) professor(a). Não iremos pagar a dívida municipal. Iremos defender a destinação de no mínimo 10% do orçamento da seguridade para o financiamento dos serviços socioassistenciais do Suas, defender 10% do orçamento da União para a política de saúde.
No entanto, é preciso romper com os privilégios dos ricos, dos poderosos e das famílias que há anos governam Natal para manutenção de tais privilégios. Os cortes propostos pelos ajustes fiscais são feitos pelos burgueses e patrões contra os(as) trabalhadores(as) para manter seus lucros.
C: Na atualidade, há inúmeros assuntos polêmicos sendo discutidos no Brasil. Diante disso, qual a sua posição em relação à redução da maioridade penal?
RF: Nossa posição é contrária a redução da maioridade penal, ao encarceramento da juventude e pela cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Não é um debate de questões morais, mas de falta de investimento em política pública por parte dos governos.
Em 2013 a Câmara Municipal de Natal mostrou-se favorável a redução da maioridade penal. E nós repudiamos esta atitude conservadora e reacionária. O encarceramento é uma violência a juventude, em especial pobre e negra. Não lhe foi dada a possibilidade de acesso às demais políticas. As gestões anteriores preocuparam-se em defender os privilégios da elite, enquanto quase 40 mil de crianças não têm acesso a educação e postos de saúde fechados. Esta não é a Natal que queremos!
C: Ainda em relação a temas polêmicos, qual a sua posição em relação ao Estatuto da Família?
RF: Somos contra o Estatuto da Família. Este Estatuto é a expressão do machismo, da homofobia, que afronta os direitos humanos na sua essência, e que o conceito de família embutido neste se contrapõe ao conceito de família que defendemos no conjunto CFESS x CRESS.
Este Estatuto é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com a intenção de criar uma regra jurídica para proibir o reconhecimento da união homoafetiva como um grupo familiar, retornando a velha definição de apenas união entre homem e mulher seja reconhecida pelo Estado brasileiro.
A forte aliança do Executivo com a bancada evangélica do Congresso Nacional impossibilitou a aprovação de uma legislação sobre o tema da união estável e o casamento civil dos casais LGBT`s. No entanto, a partir das mobilizações de norte a sul do país esse direito foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal- STF, assim como o direito à adoção por parte desses casais.
Caso o estatuto seja aprovado, o reconhecimento dos direitos dos LGBT`s que já ocorreu pelos Tribunais brasileiros passa a ser invalidado por uma legislação homofóbica.
Essa afronta aos direitos humanos e a liberdade do amor na sua essência deve ser afastada pelo Congresso, pois o conceito de família proposto reflete o machismo e a homofobia da nossa sociedade. Acreditamos que o Estado brasileiro é laico e as concepções religiosas não deveriam ter interferência nos debates e direitos políticos, além disso, essa medida incentiva o ódio às pessoas LGBT`s, contribuindo para a disseminação da cultura de violência no nosso país que assassina um LGBT a cada 27 horas.
Em contraposição ao Estatuto da Família, defendemos uma legislação que criminalize qualquer ato de LGBTfobia e o pleno reconhecimento de igualdade de direitos para a população LGBT.
C: Quais as suas propostas para consolidar e garantir políticas de Direitos Humanos? Apresente algumas delas em relação aos direitos das crianças e adolescentes, da população LGBT, da população idosa e das mulheres.
RF: O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais setores da classe trabalhadora. Desta forma, o racismo, o machismo e a homofobia, além de dividir a classe, são instrumentalizados para aumentar ainda mais os lucros do capital, além de significar, para esses setores, uma brutal violência diária por parte da polícia. Defendemos o combate a toda forma de opressão. Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha, o fim do genocídio da juventude negra, regularização das terras quilombolas e pela criminalização da homofobia. Apesar de serem mais da metade da população economicamente ativa de Natal, as mulheres recebem apenas 72% do que recebem os homens. As mulheres também sofrem violência cada vez maior com o recrudescimento do machismo: cerca de 90 mulheres são assassinadas por ano no RN, vítimas do machismo. Em Natal há uma grande injustiça racial: os negros têm um rendimento médio mensal de apenas 54% do rendimento médio dos brancos. É a classe trabalhadora (com cara de pobre, mulher e negra) que padece destes males, exatamente porque na outra ponta desta tesoura social estão os grandes empresários, que vivem na abundância, e têm o controle da Prefeitura de Natal, que governa segundo seus interesses. Defendemos salário igual para trabalho igual, a construção de casas abrigos nas cinco regiões da cidade, convênio com Governo Estadual para garantir Delegacias da Mulher aberta 24 horas e no final de semana, a construção de creches para absorver todas as crianças de Natal, iluminação pública nos bairros populares, construção de Centros de Referência de combate a violência contra a mulher em cada região administrativa da cidade. Pela construção de restaurantes populares e lavanderias públicas.
C: O que o Sr./Sra. pensa a respeito dos impostos progressivos e taxação de grandes fortunas? Tem alguma proposta concreta a esse respeito?
RF: A taxação das grandes fortunas e os impostos progressivos não podem ser considerados sem a busca pela expropriação da burguesia, estatização das empresas sob controle dos trabalhadores.
Dentro da lógica capitalista há uma taxação desigual na população, sem levar em consideração sua renda, demandas e necessidades. Assim, quem ganha mais acaba pagando menos e quem ganha menos acaba pagando mais. Fortunas inteiras deixam de serem taxadas de forma proporcional. A classe trabalhadora, então, acaba pagando pelos tributos arrecadados pela PMN.
Dessa forma, nós, enquanto candidatos da classe trabalhadora, e o meu partido, PSTU, temos um pensamento diferente. Achamos que devemos inverter essa lógica, implantando o chamado imposto progressivo e taxando de forma contundente as grandes fortunas.
É preciso cobrar mais dos ricos e menos dos pobres. Propomos quintuplicar a cobrança de IPTU sobre grandes mansões, shoppings, grandes prédios empresariais, bancos, terrenos usados como especulação e moradias acima de um valor de R$ 1 milhão. Para os de menores rendas, iremos propor menores taxas de impostos e, para aqueles que nada tem, pois estão desempregados, propomos isenção total de impostos (água, luz, transporte etc).
Essas propostas e planos de tributação podem gerar outros questionamentos como, por exemplo, como vamos garantir a implementação dessas propostas. O como, nós respondemos que será através da propaganda junto à população trabalhadora e sua mobilização na defesa desse projeto. E faremos isso, também, propondo os denominados Conselhos Populares, onde a sociedade vai aprovar e direcionar todo o orçamento da cidade. Queremos, dessa forma, uma cidade voltada para e com os trabalhadores.
