Historicamente, as elites político-econômicas brasileiras construíram e constroem proposições à seguridade social que se contrapõem às reações e modelos defendidos pela classe trabalhadora, pois são difusoras de uma responsabilização da população pobre pela sua condição, ideologia que se expressa na defesa intransigente de não abrir mão de suas taxas de lucro, de juros e de sua renda da terra.
A concepção de seguridade social defendida pelo Serviço Social se sustenta em um modelo que inclua todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (moradia, lazer, segurança, previdência, assistência social, educação, saúde e trabalho).
Modelo que se pauta também pelos princípios da universalização; da garantia das políticas sociais como um direito e, portanto, responsabilidade do Estado; do orçamento redistributivo e da estruturação radicalmente democrática.
O financiamento da seguridade social tem sido solapado com a instituição de mecanismos de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que em 2016 foi ampliado para 30% das receitas, ou seja, um valor superior, por exemplo, a todo o investimento público na assistência social e ao montante destinado ao sistema público de saúde.
Esta e outras contrarreformas têm se apresentado de maneira mais drástica no atual governo interino e ilegítimo, o que torna urgente reagir às recentes medidas por ele implementadas, ou mesmo sinalizadas. Ao longo dos três meses deste governo, a seguridade social tem sido fortemente atacada, como estratégia para ampliar e socializar os custos da crise com a classe trabalhadora e reforçar as oportunidades de lucro para a burguesa.
Em decorrência de todos esses ataques que atingem não só a categoria de assistentes sociais, mas toda a classe trabalhadora, o Conselho Federal lança mais uma edição especial do CFESS Manifesta para reafirmar: “nesses tempos nefastos, não temeremos e seguiremos defendendo a necessidade de uma seguridade social pública, estatal e universal”.
O documento analisa os impactos das medidas tomadas pelo recente governo, que atacam diretamente os direitos da população brasileira e violentam a Constituição Federal.
Além disso, o CFESS Manifesta faz um alerta para a necessidade de mobilização da categoria, pois tais medidas retrógradas impactam não só nas condições de vida das pessoas, mas no trabalho de assistentes sociais.
Além do manifesto, o CFESS publicará nas redes sociais e nesta página chamadas sobre propostas e ações promovidas pelo governo interino e ilegítimo de Temer que massacram os direitos sociais.
Leia o CFESS Manifesta especial contra o desmonte da seguridade social
