O CFESS realizou, no último sábado (9), em Brasília (DF), uma Sessão de Desagravo Público dos/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ato se deu em cumprimento a uma decisão do Conselho Pleno realizado em 5 de junho e ocorreu durante o primeiro dia do Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS. O evento foi promovido pela Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) em parceria com o CFESS nos dias 9 e 10 de julho de 2016.
Já na mesa de abertura, o presidente do CFESS, Maurilio Matos, ressaltou o compromisso dos/as trabalhadores/as do INSS, em especial assistentes sociais, com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a qualidade do serviço prestado à população usuária em todo o Brasil. “O CFESS reitera a defesa da seguridade social pública, estatal, universal e de qualidade e se soma à luta em defesa do Serviço Social na previdência e no INSS. Seguiremos combatendo o desmonte da seguridade, especialmente com o governo ilegítimo que agora se coloca”, avaliou o conselheiro.
Ele também destacou a importância da aliança entre CFESS e Fenasps, na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Social. “As ações que, há bastante tempo, vem sendo realizadas entre as duas entidades demonstram que a sindicalização por ramo de atividade fortalece a luta da classe trabalhadora, quando esta se soma a outros sujeitos e categorias profissionais”, completou Maurilio Matos.
O diretor da Fenasps Moacir Lopes, que também compôs a mesa, enfatizou a necessidade de espaços como o seminário, para reflexão e construção de estratégias de luta. “Desde o governo FHC (1994-2002), verificamos o ataque aos nossos direitos, em especial no âmbito da previdência e da assistência social. Precisamos, aqui, fortalecer o enfrentamento do desmonte da seguridade e da regressão de direitos, principalmente com o governo Temer. Esta não é uma luta corporativista, mas a defesa dos direitos da população”, afirmou o diretor.
As atividades da manhã prosseguiram com a mesa Crise do capital, conjuntura brasileira e reforma da previdência: desmistificando a falácia do déficit e construindo estratégias diante do desmantelamento da Previdência Social. A palestrante foi a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann.
Desagravo Público
A parte da tarde teve início com o desagravo público dos/as assistentes sociais do INSS. No começo da sessão, o presidente do CFESS, Maurilio Matos, explicou o significado da ação. Para quem não conhece, o desagravo público é um direito do/a assistente social, por ofensa, devidamente comprovada, que atinja sua honra ou dignidade profissional ou prerrogativas, conforme previsto pela alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, cabendo às entidades de fiscalização profissional a realização de tal ato.
O desagravo é um procedimento público, uma solenidade dirigida à sociedade, à qual comparecem, além da entidade de fiscalização – para defesa da dignidade da profissão e do/a profissional ofendido/a e para se contrapor e repudiar o ato ofensivo – outras entidades convidadas, profissionais assistentes sociais e de outras categorias; movimentos sociais e outros/as.
O desagravo ocorreu devido a uma série de denúncias, recebidas pelo CFESS, a respeito de um blog alimentado por Peritos Médicos do INSS, no qual foram feitas postagens com acusações e ofensas a trabalhadores/as administrativos, assistentes sociais e gestores/as do instituto.
Nesse sentido, a conselheira do CFESS Raquel Alvarenga proferiu uma nota pública, em defesa dos/as profissionais ofendidos/as, reafirmando os princípios ético-políticos do Serviço Social, suas atribuições e prerrogativas profissionais, bem como o compromisso da categoria com a qualidade do serviço, com os direitos da população usuária e com a defesa dos direitos humanos e da democracia.
O Encontro prosseguiu até o último domingo, com a mesa O processo de trabalho do Serviço Social do INSS frente ao avanço do conservadorismo e austeridade da política de previdência: desafios e perspectivas, que teve a palestra da assistente social do INSS Marinete Moreira, seguida por grupos temáticos, oficinas e consolidação das propostas apresentadas.
*Fonte: CFESS
