Uma educação, em todos os níveis de formação, que seja pública, gratuita, democrática e de qualidade, e que seja acessível para toda população. Uma educação que dê a perspectiva de classe. Uma educação que seja emancipadora. Uma educação capaz de forjar pensamentos e ações que vislumbrem e construam um outro tipo de sociedade, que seja justa e igualitária.
Tais horizontes só serão possíveis com muita luta coletiva. E o 2º Encontro Nacional de Educação (ENE), que terminou no último dia 18, em Brasília (DF), foi um importante espaço de reflexão, articulação e proposição de ações nesse sentido.
O Serviço Social teve presença significativa no encontro, que reuniu cerca de duas mil pessoas, entre estudantes, docentes, trabalhadores e trabalhadoras da educação, assistentes sociais e movimentos populares.
Se o espaço é de construção coletiva, o Serviço Social tem muito a contribuir. Afinal, assistentes sociais participam direta ou indiretamente em diversos espaços na área da educação, seja no planejamento ou gestão da política, seja na docência, seja no atendimento a estudantes dos mais variados níveis, entre outros. Além disso, o movimento estudantil de Serviço Social levanta e defende bandeiras importantes no âmbito da educação. Por isso, também acompanharam e participaram dos debates do ENE.
“Estamos aqui para ajudar a construir um projeto de educação popular, libertária, pública, gratuita, laica e de qualidade”, explicou a estudante da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Executiva de Estudantes de Serviço Social (Enesso), Giovanna Guarese. “A educação não está ligada somente a nossa formação, mas também ao trabalho que vamos exercer quando nos tornarmos assistentes sociais”, completa, mostrando a importância de o movimento estudantil de serviço social ocupar espaços como o ENE.
Não à toa que, além de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, centenas de estudantes participaram da marcha “Em defesa da Educação” que abriu o ENE e reuniu mais três mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, no último dia 16. Foi o caso do estudante de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Emanuel Rocha de Castro, que saiu de Fortaleza junto com um grupo para marcar presença no evento. “A defesa da Educácão pública e de qualidade é central nos nossos fóruns de debates. É essencial participarmos dessa mobilização”, disse.
O objetivo principal da Marcha foi cobrar mais investimento público em educação pública. Faixas e palavras de ordem como “contra o ajuste fiscal e a dívida pública e por um projeto classista e democrático para a educação”, ou “a nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, marcaram o ato político, que terminou com a entrega de uma carta endereçada ao ministro interino do Ministério da Educação, Mendonça Filho, na qual entidades do “Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” denunciam os ataques ao ensino público.
“Nos 80 anos do serviço social brasileiro, vimos construindo um projeto profissional identificado com um projeto societário radicalmente democrático e emancipatório. Nosso desafio como assistentes sociais é fazermos valer essa intenção no nosso cotidiano profissional, em defesa da classe trabalhadora”, manifestou a coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Erlênia Sobral, durante fala na marcha. Além dela, Daniela Castilho, Daniela Neves e Juliana Melim participaram do ENE representando o Conselho Federal.
Erlênia alertou para a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos da classe trabalhadora, ressaltando os movimentos de existência contra os ataques, como as greves, lutas e ocupações em todo o país, e colocando a categoria de assistentes sociais como importantes sujeitos nessa resistência.
Debates
O ENE debateu por eixos as propostas para a Educação. Foram eles: avaliação; trabalho e formação; acesso e permanência; gestão; gênero; sexualidade; orientação sexual e questões étnico-raciais; e financiamento.
No âmbito da avaliação, a crítica foi unânime ao caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira.
No eixo de trabalho e formação de trabalhadores e trabalhadoras da educação o destaque foi para a importância da unidade e articulação entre estes sujeitos e o repúdio ao Projeto “Escola sem Partido”, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).
Já no que diz respeito à gestão, foi ressaltada a necessidade de se avançar na autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Foi momento também de, mais uma vez, repudiar o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.
Sobre gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas da população negra, de mulhres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação.
Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
Acesso e permanência: desafios para o Serviço Social
Outro eixo importante e que contou com contribuição do Serviço Social foi o de acesso e permanência.
A assistente social Michele dos Santos, que trabalha na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), atua diretamente com a assistência estudantil e aponta dificuldades para o acesso a esse direito pelos/as estudantes. “Avalio que, na assistência estudantil, burocratizada como é hoje, tendemos mais a excluir do que a incluir o/a estudante. Esse processo dificulta a permanência dele/a na universidade. Por isso, considero fundamental estar neste Encontro, que traz subsídios para refletirmos sobre a atuação do Serviço Social neste espaço, na direção da garantia do acesso às políticas públicas”, analisa a profissional.
Os debates do eixo foram coordenados pela conselheira do CFESS Erlenia Sobral. “Para se ter um exemplo disso, podemos citar os conteúdos educacionais no Brasil, que são baseados em perspectivas do setor empresarial, ocasionando, no processo de aprendizagem, alienação que extrapola o mundo do trabalho. Queremos pautar aqui a universalização do acesso à educação, mas com condições para a permanência da população na escola, com base em realidades regionais, questões culturais, dentre outros elementos”, destacou.
Painéis sobre a precarização da formação e serviço social na Educação
O CFESS, a Associação Brasileiro de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e a Enesso coordenaram também dois painéis que discutiram temas prioritários no serviço social: a precarização da formação e a inserção da profissão na educação.
“A precarização da formação em Serviço Social se dá tanto no ensino privado quanto no ensino público”, alertou a presidenta da Abepss, Raquel Sant’Ana.
Segundo ela, a precarização do ensino público pode ser exemplificada pela lógica produtivista, mercantil e privada dos processos de avaliação do corpo docente, pela direção que o ensino, pesquisa e extensão têm caminhado, pela precarização dos contratos de trabalho, pelo estabelecimento de regras para a produção universitária, principalmente no que diz respeito à pós-graduação, preocupada mais com o quantitativo de produção científica do que o qualitativo.
“No ensino privado, esta precarização se dá na oferta de cursos na perspectiva mercantil sem se preocupar com a qualidade da formação; cursos sendo ofertados pela via do ensino à distância (EaD), entre outros. Mas isto não se resume ao EaD. No ensino presencial, vemos cursos onde sequer as diretrizes curriculares do MEC são garantidas, imagine então se cumprem as diretrizes da Abepss, que são fundamentais para a formação?”, questionou Raquel. Com o processo de precarização da sociabilidade e da vida tão intensos, vamos precisar de profissionais com muita qualificação. Por isso, defendemos uma formação que deve garantir uma interlocução do ponto de vista teórico-metodológico, ético-politico e técnico-instrumental”, completou.
A conselheira do CFESS Erlênia Sobral falou dos desafios da inserção do serviço social na educação, destacando a mobilização de assistentes sociais para aprovação do projeto de lei (PL) 3688/2000, conhecido como PL Educação, que ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ela, não basta a articulação do CFESS, mas também a pressão da categoria para que o PL entre na pauta de votação de uma Câmara “extremamente conservadora”.
Erlênia também ressaltou as condições éticas e técnicas de assistentes sociais que já trabalham na área, afirmando que, em muitas vezes, o exercício profissional sofre com limites impostos pelas instituições e pela conjuntura. Para enfrentar isso, assistentes sociais devem ter sempre à mão seus instrumentos teóricos-metodológicos que dão direção ao exercício profissional. E a cartilha Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação é um deles.
Dezenas de assistentes sociais que trabalham na educação (universidades, institutos técnicos federais etc.) e estudantes participaram desse painel, apontando preocupações como o crescente conservadorismo de profissionais no exercício do serviço social, principalmente na área de assistência estudantil e avaliação socioeconômica, as condições éticas e técnicas de trabalho, em especial o não cumprimento da Lei das 30 horas por parte das instituições, e os problemas em decorrência de uma formação precarizada.
As assistentes sociais e ex-diretoras do CFESS Kátia Madeira e Maria Elisa Braga, que colaboraram para elaboração da cartilha Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, também contribuíram para o painel.
“Temos que nos mobilizar. Assistentes sociais devem participar das entidades representativas da categoria. Só assim faremos resistência a estes ataques”, concluiu a conselheira do CFESS.
Ataque fascista na UnB
O ENE também repudiou o ataque criminoso promovido por um grupo fascista no campus da UnB durante o encontro, na noite do último dia 17. Portanto porretes, armas de choque e bombas de efeito moral, cerca de 30 pessoas invadiram o Instituto Central de Ciências da universidade, conhecido como Minhocão, para agredir estudantes. Entoando cantos racistas, sexistas e LGBTfóbicos, o grupo de extrema-direita tinha intenção de promover um quebra-quebra no Centro Acadêmico de Sociologia, demonstrando o ódio contra o pensamento de esquerda.
O ataque é mais uma alerta para a luta que deve ser travada no campo da Educação e os perigos de um projeto como o “Escola sem Partido”.
CFESS Manifesta
Para o 2º ENE, o CFESS elaborou um manifesto no qual reafirma o posicionamento da profissão em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. O material foi distribuído durante o evento.
Leia o CFESS Manifesta do 2º ENE
Avaliação e agenda
O 2º Encontro Nacional de Educação terminou apontando uma agenda coletiva. Entre as ações estão a possibilidade de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto; o posicionamento contrário à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer.
“O 2º ENE contribuiu no reforço da unidade da esquerda e no acúmulo do debate em defesa da Educação pública a serviço do projeto societário da classe trabalhadora”, destacou a conselheira do CFESS Erlênia.
Para a estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Angélica Paixão, que também compõe a atual gestão da Enesso, a presença do Serviço Social ao 2º ENE fortaleceu o direcionamento a um modelo de educação emancipatória, articulado a um outro projeto societário. “Nosso movimento estudantil veio ao encontro para, além de lutar contra a educação mercantilizada que vemos hoje, construir coletivamente uma alternativa, junto a outras entidades e movimentos sociais que militam nesta área”, observou Maria Angélica.
Opinião similar a da presidenta da Abepss, Raquel Sant’Ana. “Este espaço é fundamental para articularmos com sujeitos parceiros e aliados por uma educação de qualidade”, concluiu.
A organização do 2º ENE divulgou na última quarta (22) a declaração política do Encontro.
*Fonte: CFESS (Com informações do Blog do ENE e Mídia Ninja)
