Resistência. Esta é a palavra de ordem de organizações e movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal no Brasil. Em mais um dia de audiência pública no Congresso Nacional para discutir o tema, centenas de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, marcharam na quarta-feira (27), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para dizer não à redução da idade penal e ao aumento do tempo de internação de adolescentes.
Resistência porque a conjuntura é desfavorável: uma Câmara dos Deputados com uma maioria conservadora, que aposta na penalização ao invés da educação, aliada a uma mídia que dissemina a exaustão mitos e inverdades em relação à violência praticada por adolescentes, defendendo que a redução da maioridade penal contribuirá para o aumento da segurança.
Entretanto, o cenário preocupante não desanimou quem estava em Brasília para marchar pelos direitos de crianças e adolescentes. A concentração da marcha aconteceu na Biblioteca Nacional. Manifestantes de diversos estados caminharam até à Câmara, onde ocorria mais uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 171 (PEC171/1993), que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.
Na entrada da Câmara, o movimento foi recebido por parlamentares, mas barrados pela Segurança da Casa. Aos gritos de “Não à redução!” e “Sim à educação!”, o movimento pediu participação na comissão especial que analisa propostas para alterar a maioridade penal. E o resultado foi positivo: o deputado André Moura (PSC-SE), presidente da comissão, prometeu agendar uma reunião especial com a presença de representantes dos movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal.
O CFESS acompanhou toda essa movimentação por meio da assessora especial do Conselho, Cristina Abreu, e da representante da entidade no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Cheila Queiroz.
Para a assistente social Eloir Rodrigues, que saiu de Gaspar (SC) para participar da marcha, é importante que assistentes sociais integrem este movimento contra a redução da maioridade penal e se manifestem. “Nós, que trabalhamos com crianças e adolescentes, sabemos que reduzir não é a solução. O país precisa é de investimentos em políticas públicas para a infância e juventude”, defendeu Eloir.
Imagem mostra manifestantes marchando pela EsplanadaManifestantes de diversos estados brasileiros participaram da marcha (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Portal Maior Idade Penal
Também na quarta-feira foi lançado o portal www.maioridadepenal.org.br. Segundo a organização do site, é um espaço de concentração, compartilhamento e disseminação de informações qualificadas a respeito do debate da proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. “As informações compartilhadas são fruto da construção coletiva de argumentos, materiais e mobilizações lideradas pelos mais diferentes sujeitos da sociedade civil e do Governo que se posicionam contra a redução da maioridade penal para 16 anos de idade”, diz a apresentação do portal. O objetivo é alertar a população sobre os mitos que são propagados em relação à violência praticada por adolescentes e o entendimento equivocado e simplista de que a redução da maioridade penal contribuirá para a redução da violência nas cidades. O site é uma iniciativa da Fundação Abrinq, com o apoio de diversos movimentos e organizações contrários à mudança na legislação.
O CFESS é um dos apioadores do site e, em breve, terá sua nota e o folder com o posicionamento contrário a redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação disponibilizados no portal.
Para saber mais
*Fonte: CFESS
