Encontro de Educação diz não para mercantilização

Por isso, o CFESS participou, entre os dias 7 e 9 de agosto, do Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado no Rio de Janeiro (RJ). Organizado pelo Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, o evento reuniu mais de 2 mil pessoas para discutir ações de luta em resposta ao processo de aprofundamento da precarização e mercantilização da educação pública no Brasil.

Construído como uma alternativa à Conferência Nacional de Educação (Conae), o Encontro abriu discussões que tiveram como eixo central a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), já que o documento reforça a política de privatização da educação que, ao invés de repassar 10% do PIB exclusivamente para o ensino público, destina o recurso também para as empresas privadas. “Um favorecimento explícito à mercantilização da educação e à lógica do capital”, resumiu conselheira do CFESS Erlenia Sobral, que participou do evento e sua organização. Ela e Solange Moreira representaram o Conselho Federal no evento.

Para Erlenia, o encontro marcou a unidade na luta dos movimentos de esquerda no campo da educação e a internacionalização deste debate. “Os trabalhos expressos nos relatórios dos grupos de discussão deram importantes indicativos de novos parâmetros para a educação”, afirmou. Das propostas, ela destacou a realização da segunda edição do ENE, em 2016, e a construção de comitês estaduais em defesa da escola pública. “Foi uma decisão acertada do CFESS ao contribuir e participar deste evento, que se tornou um marco de resistência ao conteúdo privatista do PNE e alimentou esperanças quanto à materialização da unidade da luta da esquerda”, completou.

A participação de assistentes sociais no Encontro Nacional de Educação, inclusive na sua organização, revela a importância de a categoria ocupar estes espaços de discussão, tendo em vista que as formas de expressão da desigualdade social se revelam na medida em que as políticas sociais não atingem toda a população.

“Neste sentido, o analfabetismo ou outras formas de limitação, ou privação ao conjunto de objetivações culturais que a classe trabalhadora é submetida, são claras expressões da questão social. A apropriação que o capital faz da Educação como nicho mercadológico prende um direito social universal aos interesses do empresariado”, explica Erlenia. Segundo a conselheira do CFESS, este aspecto contribui claramente para disputa ideológica, dado que “burguesia imprime sua marca no conteúdo da escola, da universidade e inibe o acesso universal”. “A população usuária do Serviço Social é, obviamente, vítima deste processo. E não só essas pessoas, mas também a própria categoria quanto ao direito de uma formação profissional em acordo com as diretrizes curriculares. O Serviço Social é um dos cursos de graduação mais atingidos pela precarização na formação”, finalizou.

Em decorrência do evento, o CFESS elaborou também um manifesto que aponta a importância de a categoria marcar posição no debate sobre a política de Educação do país. “A evidência do trato da educação como mercadoria se apresenta nos documentos dos organismos multilaterais, em especial o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que inclusive determinam as políticas dos países dependentes. O setor de serviços é um setor destacado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual a educação aparece em seus documentos como um dos setores mais lucrativos e, portanto, passível de comercialização”, diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta ainda alerta para o impacto dessa mercantilização no Serviço Social, já que, obviamente, reflete na formação de assistentes sociais.