A edição de segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicada a Resolução Nº 35 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova o regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 16 a 19 de dezembro, em Brasília (DF).
O documento explicita o objetivo da conferência, que é avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão e do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seu tema central, “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas”, dividido em seis eixos: O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social; Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios e Transferência de Renda no Suas e Regionalização.
O regulamento trata ainda da realização da conferência, de seus participantes, do credenciamento, dos relatórios – e de sua sistematização – da organização, das atribuições e dos recursos.
Estabelecea, ainda, que a Comissão Organizadora apresentará proposta de Regimento Interno a ser submetido à aprovação, por maioria simples dos delegados, credenciados até o horário estabelecido na programação da IX Conferência Nacional.
Fonte: Blog CNAS
