As atividades do penúltimo dia do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), nesta quinta-feira (17), começaram com os eixos temáticos de apresentações orais de trabalhos. Em outro espaço, ocorreu a sessão temática “Controle social e os desafios para o serviço social”, com as contribuições da conselheira do CFESS Marlene Merisse e da assistente social e professora Ruth Bittencourt (UECE).
A atividade foi um momento de socialização de experiências do Conjunto CFESS-CRESS em espaços de controle social da sociedade civil organizada, como os conselhos e Fóruns (FNDCA, FENTAS, FNTSUAS, dentre outros). “Estes são movimentos que auxiliam na qualificação tanto da agenda de ações dos Conselhos de serviço social, como garante os debates, análises e inserção na formulação e elaboração de políticas publicas”, destacou Ruth Bittencourt.
É daí que se caracteriza o papel do serviço social nos fóruns e conselhos: propondo uma prática crítica, qualificada, subsidiada pelo debate com outras realidades e ações profissionais. “Nesse sentido, reafirmamos a necessidade da inserção de assistentes sociais nestes espaços, uma vez que a atuação da categoria se dá no sentido da garantia de direitos, do acesso às políticas públicas, o que está diretamente ligado às atividades de conselhos e fóruns de controle social”, enfatizou a conselheira do CFESS Marlene Merisse.
Assistente social na área da saúde
A parte da tarde foi preenchida com quatro plenárias simultâneas. Uma delas foi a que tratou dos “Desafios da intervenção profissional do/a assistente social na área da saúde”, com as contribuições das professoras Maria Inês Bravo (UERJ), Valéria Correia (UFAL) e da conselheira do CFESS Rosa Prédes (UFAL).
As palestras trouxeram uma análise sobre a política de saúde na atualidade e sua desmontagem pelas estratégias de privatização no Brasil, a exemplo das propostas de fundações, organizações sociais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outro ponto destacado também foi a importância das estratégias de luta e resistência contra a privatização da saúde, como as ações coletivas protagonizadas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, movimento que o CFESS integra.
A mesa também debateu sobre a contrarreforma na política de saúde e os impactos nos serviços prestados aos/às usuários/as. As falas das professoras reafirmaram a importância do trabalho coletivo em saúde nesse contexto, na perspectiva da criação de estratégias de enfrentamento conjunto dos rebatimentos das propostas privatistas de saúde no trabalho de assistentes sociais, na atuação multiprofissional.
Questão urbana
A “Questão urbana e o trabalho do/a assistente social: desafios, lutas e
resistências” foi o tema de outra plenária, que contou com as contribuições das professoras Raquel Santana (Unesp), Maria Helena Elpídio (UFES) e Tânia Diniz (Unifesp).
Dentre os pontos em destaque, a mesa analisou a questão urbana na crise do capital e a inserção brasileira e latino-americana nesse processo, com base na luta pela garantia da função social da terra e da cidade. As palestrantes explicaram alguns dos impactos da crise capitalista na questão urbana: a mercadorização, a realização dos megaeventos, a privatização dos espaços públicos, a política higienista e a marginalização da classe e dos movimentos sociais.
Outro aspecto fundamental no debate foi o trabalho de assistentes sociais frente à questão urbana. De acordo com as professoras, o chamado “neodesenvolvimentismo” das políticas sociais e urbanas do Estado brasileiro trazem questões que vão de encontro ao compromisso ético-político do serviço social. No entanto, cabe ao/à assistente social a articulação da profissão com os movimentos sociais, com os sujeitos coletivos que lutam pelo direito à cidade.
A previdência social
Com a contribuição das professoras Ana Cartaxo (UFSC), Lucia Lopes (UnB) e da conselheira do CFESS Marinete Moreira (INSS), a plenária “O trabalho do/a assistente social na previdência social no contexto de restrição de direitos – desafios e perspectivas” discutiu elementos essenciais à luta pela universalização da previdência social pública e pela reafirmação do serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um direito da população usuária.
As palestrantes fizeram uma análise sobre a atuação de assistentes sociais na política de previdência social e de assistência social, segundo as demandas institucionais e da população usuária, abordando os desafios éticos, as condições técnicas de trabalho e a organização da categoria.
Também compôs os assuntos abordados uma análise da seguridade social e da previdência social brasileira no contexto da crise do capital e suas contrarreformas, bem como a construção histórica do serviço social na previdência.
Articulação internacional
O “Serviço Social brasileiro e sua articulação com países da América Latina e de língua portuguesa” foi o tema que permeou as falas da plenária, que contou com a professora Joaquina Barata (UFPA), a conselheira do CFESS Esther Lemos (Unioeste), a assistente social argentina Silvana Martinez (FAAPS) e o assistente social angolano Simão Samba.
Dentre os elementos colocados pelas palestras, está o protagonismo do CFESS na organização política da categoria no âmbito internacional, particularmente na América Latina, com a participação nas conferências mundiais da FITS e, especialmente, com a realização do workshop sobre a definição mundial de serviço social da federação, realizado pelo Conselho Federal em março de 2012 no Rio de Janeiro.
Também constou do debate a contextualização histórica do serviço social nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), particularmente em Angola. Por fim, outro ponto relevante foi o entendimento da organização da categoria com vistas à efetivação do projeto profissional e societário emancipatório. As palestras reafirmaram que, para essa efetivação, torna-se fundamental e necessária a articulação entre trabalho e formação profissional em serviço social.
O penúltimo dia do CBAS terminou com o ato público “Sem Movimento não há Liberdade”, que ocupou as ruas da cidade paulista e em seguida se concentrou em um dos auditórios do local do evento, para a manifestação pública de movimentos sociais e para uma atividade cultural com a cantora Cida Lobo.
*Fonte: CFESS
