Terminou neste domingo (8) o 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-Cress, na cidade de Recife (PE), com o tema “Tempos de dizer que não são tempos de calar”, referência a trecho de um poema do professor Mauro Iasi. O evento reuniu cerca de 300 participantes, dentre representantes do Conselho Federal e de Conselhos Regionais de Serviço Social, eleitos/as nas respectivas assembleias, observadores/as, convidados/as e palestrantes, bem como representantes da Abepss e da Enesso.
Integraram a mesa de encerramento o conselheiro do CRESS-PE, Celso Severo, e a conselheira do CFESS Esther Lemos, coordenadores da comissão organizadora. Severo destacou o compromisso ético-político do Conjunto, reafirmado nos debates e deliberações democraticamente aprovados, que visam a fortalecer o exercício profissional da categoria.
Segundo a conselheira do CFESS, o 42ª Encontro trouxe o resultado do trabalho de vários GTs. “Aprovamos a nova metodologia dos Encontros Nacionais com o objetivo de avançarmos na qualificação deste espaço democrático; aprovamos o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-Cress, documento que fortalece o enraizamento da democratização na categoria. Destacamos ainda a conclusão das atividades do GT Gestão do Trabalho, que elaborou diretrizes nacionais para que a implementação da Política de Gestão do Trabalho do Conjunto”, declarou Esther Lemos.
A mesa de encerramento foi precedida pela leitura e aprovação da Carta de Recife, intitulada “Internação compulsória e a violação de direitos humanos!”. O texto explicita que a categoria de assistentes sociais no Brasil reiteram publicamente a luta em defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica, de políticas públicas sobre drogas baseadas nos direitos humanos, respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), às diretrizes da 4ª Conferência Intersetorial de Saúde Mental e da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Em breve, o documento estará disponível no site do CFESS.
Eixos definem ações e articulações
A Plenária Final, espaço em que o grupo se reúne conjuntamente para votar as deliberações de cada eixo, ocorreu durante todo o domingo e aprovou deliberações para as áreas de comunicação, de orientação e fiscalização profissional, de formação profissional, de relações internacionais, administrativo-financeiro, seguridade social e para o âmbito da ética e dos direitos humanos.
Dentre as principais propostas aprovadas no eixo da comunicação, está a revisão e atualização da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-Cress, cuja última versão é de 2010 e irá agora englobar as discussões do 3º Seminário de Comunicação (clique aqui e saiba mais).
No eixo de orientação e fiscalização, destaca-se a conclusão da primeira versão do documento elaborado pelo GT Sociojurídico, que seguirá para as contribuições dos Cress.
Em relação à formação profissional, houve a apresentação do documento “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social – Volume II” e a continuidade do GT Trabalho e Formação, com objetivo de fortalecer o “Plano de lutas em defesa do trabalho e da formação contra a precarização do ensino superior”.
Destaca-se, no âmbito das relações internacionais, o fortalecimento do espaço do Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats), ampliando a articulação iniciada em 1996, com a criação do Comitê Mercosul.
No eixo administrativo-financeiro, o Conjunto decidiu pela continuidade do GT Inadimplência, que implementou a Campanha de Regularização de Débitos, “A luta por um serviço social forte depende também de você – regularize seus débitos junto ao CRESS”, e a pesquisa do perfil de profissionais em situação de inadimplência. Ambas terão vigência até 30 de setembro de 2013. Com base neste processo, o GT elaborará a proposta de Política de Combate à Inadimplência.
O eixo da seguridade social deliberou pela participação e acompanhamento critico do processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), incentivando a participação do Conjunto CFESS-Cress nos Fóruns de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, Conselhos e, particularmente, nas Conferências de Assistência Social, que estão ocorrendo neste ano. Outro destaque refere-se à continuidade do GT Questão Urbana, que elabora um documento para subsidiar a categoria na luta pelo direito à cidade.
No eixo ética e direitos humanos, o coletivo definiu democraticamente o posicionamento a favor da descriminalização do uso de drogas e o aprofundamento do debate, para futura decisão sobre o posicionamento a respeito da legalização no país, considerado um marco neste 42º Encontro Nacional.
Avaliação
Antes da mesa de encerramento, participantes fizeram uma avaliação dos debates e do evento como um todo. Para o conselheiro do CRESS-SE, Julio César Lopes, o evento foi importante por trazer temas históricos ao serviço social, e ao mesmo tempo temas novos, que tem larga repercussão na sociedade, como a descriminalização das drogas. “Nosso projeto ético-político se materializa nesses debates, com as conseqüentes estratégias que construímos coletivamente durante o encontro, e que colocamos em prática em todas as lutas nas quais nos inserimos”, afirmou.
A conselheira do CRESS-SC, Magali Régis Franz, destacou que esse encontro trouxe algo fundamental. “Verificamos a maturidade do coletivo, ao deliberar por uma nova metodologia, que melhor se adequa às atividades aqui realizadas, de forma mais objetiva, sem perder a criticidade. Reafirmo que nossa expectativa é a de que essa maturidade seja refletida em nosso processo eleitoral, que se aproxima”, declarou.
A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, afirmou a importância do Encontro Nacional enquanto espaço democrático e participativo de construção coletiva, vinculado a um projeto societário oposto à lógica capitalista. “Essa construção é feita mediante os debates plurais que aqui presenciamos, a elaboração de ações, estratégias e planos que aqui construímos. Sigamos firmes, nestes ‘tempos de dizer que não são tempos de calar´, na defesa do projeto ético-político do serviço social brasileiro”, completou a conselheira.
