Um conselho profissional forte e atuante em defesa da profissão e da sociedade somente é possível com uma estrutura administrativo-financeira equilibrada, que dê suporte às suas ações legais e políticas nas distintas esferas de atuação. É nesse sentido que o CFESS e os CRESS lançaram em abril a “Campanha Nacional de Fortalecimento do Conjunto CFESS-Cress – A luta por um Serviço Social forte também depende de você: regularize seus débitos junto ao Cress”, que encerra no próximo dia 30.
A ação foi construída pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para a discussão do tema e realizada em todo o país. O GT é composto por conselheiras do CFESS e dos Cress-PR, DF, SE, ES e Seccional do Acre. Junto à campanha, está sendo realizada também a pesquisa “Perfil dos/as Assistentes Sociais em situação de Inadimplência”, para os/as profissionais que aderirem à ação em seus estados. É importante ressaltar que a efetivação dessas atividades atende às deliberações de números 11 e 12 do eixo Administrativo-Financeiro, do 41º Encontro Nacional CFESS-Cress, realizado em 2012, em Palmas (TO), na perspectiva de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Inadimplência do Conjunto.
Cabe destacar que, enquanto autarquias públicas, o CFESS e os Cress são órgãos normativos que atuam na defesa do exercício profissional de assistente social, regulamentada pela Lei n.º 8662/93. Como em toda profissão regulamentada, a anuidade é tributo obrigatório. “A defesa da profissão exige ações legais e políticas. A atuação do Conjunto CFESS-Cress se fundamenta nos princípios do projeto ético-político profissional do serviço social, na perspectiva de fortalecimento da profissão e em defesa da sociedade, da luta pelos direitos humanos e da classe trabalhadora”, explica a coordenadora do GT, Ramona Carlos.
A conselheira acrescenta que os recursos das anuidades também permitem que o CFESS e os Cress realizem diversas ações para a categoria. Dentre elas, destacam-se a realização de debates com a categoria sobre o exercício profissional e a construção coletiva de diretrizes de atuação em diferentes áreas ocupacionais, que culminou com a realização de uma série de eventos gratuitos (como os seminários estaduais e nacionais sobre Questão Urbana, Educação, Direitos Humanos e Organização Sindical) promovidos pelas gestões atuais do Conjunto CFESS-Cress; produção de materiais e peças gráficas, como livros, brochuras, manifestos, sempre na defesa da profissão e da sociedade, intensificação dos canais de comunicação online, além de apoio às lutas contra todas as formas de restrição de direitos, opressão, dominação e discriminação, conforme deliberações aprovadas coletivamente. Também é importante enfatizar que os recursos das anuidades possibilitam aos Cress e Seccionais atenderem adequadamente à categoria e à sociedade, primando pelo bom funcionamento da instituição.
Benefícios para o/a assistente social
O/a profissional que estiver em débito com o Cress de sua região poderá aderir à Campanha Nacional, para regularizar sua situação, possibilitando o fortalecimento da entidade. Há o abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito; é possível parcelar em até 5 vezes, na hipótese de o débito se referir a somente um exercício; ou parcelar em 10 vezes, se o débito for relativo a período de até 3 anos; ou ainda parcelar em até 20 vezes, se o débito se referir a períodos de 4 a 5 exercícios.
Conheça mais sobre a pesquisa
A pesquisa “Perfil dos/as Assistentes Sociais em Situação de Inadimplência” buscará identificar e compreender as multideterminações de natureza econômica, social, política e cultural que provocam tal condição. Ela será realizada concomitantemente ao período de vigência da Campanha, até 30 de setembro. A coleta de dados será realizada por meio de um formulário eletrônico, que é disponibilizado pelos Cress e Seccionais, com vistas ao seu preenchimento pelos/as assistentes sociais, no momento de adesão à campanha.
*Com informações do CFESS
