O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) lançou edital de concurso público a ser organizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). No total, são ofertadas mais de 30 vagas, sendo 12 para assistentes sociais, e as inscrições começam na sexta-feira (30).
Das 12 vagas, há duas disponíveis para assistentes sociais com deficiência. O salário inicial é de R$ 3.138,70, e as inscrições terminam no dia 15 de setembro, devendo ser realizadas pelo site www.funcern.br. A taxa é de R$ 78.
As provas serão aplicadas no dia 3 de novembro de 2013, na cidade de Natal (RN). O local de realização das provas será divulgado no site da Funcern a partir do dia 5 de outubro de 2013.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público junto a Funcern exclusivamente por meio do e-mail concursotae@funcern.br.
Nota do Cress/RN
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assina uma normativa com o entendimento de que a Lei 12.317/10 não deve ser aplicada para os/as assistentes sociais que são servidores/as públicos federais, já que, na legislação, existe o termo “contrato de trabalho” e, no caso, os servidores federais são regidos pela Lei 8.112/90 (que estabelece a carga horária de 40 horas semanais) e não por contratos.
Infelizmente, no entendimento desses órgãos, o profissional pode ter o direito a Lei das 30 horas, porém com redução salarial, o que fere essa nossa importante conquista. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) está lutando judicialmente para conseguir definitivamente a ampla implementação da lei.
