No dia 11 de julho, o CFESS registrou aqui uma importante conquista no campo da saúde multiprofissional: o veto da Presidência da República aos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei nº 268/2002 que se tornou a Lei 12.842/2013, que define o exercício da medicina (conhecido como “Ato Médico”). Na ocasião, comemorada pelos conselhos profissionais, frentes e entidades da área da saúde que lutam contra o Ato Médico há mais de 10 anos, foi alertado que o Congresso Nacional analisaria os vetos, acatando ou não as mudanças propostas pelo Poder Executivo.
Por isso, o mês de agosto começa com uma intensa agenda de atividades para as categorias da saúde, que estão se mobilizando para garantir que o texto da Lei, sancionada pela Presidência, não sofra alterações.
No dia 6 de agosto (terça-feira), entidades profissionais, sindicais e movimentos sociais ligados à saúde promovem um Ato Nacional, em Brasília (DF), com concentração às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, e saída às 10 horas rumo ao Congresso Nacional, para sensibilizar parlamentares para aprovarem a Lei da forma como está.
Já o dia 20 de agosto será marcado por uma vigília na Capital Federal. A manifestação contará com a presença de profissionais da saúde no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data.
“O Ato Médico, antes dos vetos da Presidência, agredia a saúde pública brasileira. O projeto desrespeitava e feria a evolução histórica das atribuições das diversas profissões da saúde, que prestam atendimento e respondem às demandas em saúde da população. Não podemos correr o risco de termos a política de saúde pública desconstruída, comprometendo a continuidade de serviços e programas. Por isso, é importante que o Congresso Nacional seja consciente e mantenha os vetos da Dilma”, opinou a conselheira e representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alessandra Souza.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área de Saúde (Fentas), do qual o CFESS faz parte, divulgou na última sexta (26) um manifesto nacional destinado ao Congresso Nacional. Diz trecho do documento: “a preocupação do Fórum é impedir que a revogação dos vetos imponha à sociedade um retrocesso no que tange à universalização da saúde, e um flagrante prejuízo no óbice ao legítimo e regular exercício profissional de outras profissões da saúde. Ressalta-se ainda que o próprio Ministério da Saúde defendeu a necessidade de vetos, atendendo assim às solicitações da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CIRH), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS)”.
Outras ações
O dia 1º de agosto será marcado como Dia Nacional da Mobilização dentro dos ambientes de trabalho, onde profissionais vão dialogar com a população sobre a Lei e a importância dos vetos presidenciais. As datas serão marcadas pelo uso de camisetas e fitas verdes simbolizando o apoio ao trabalho em equipe multiprofissional, além da distribuição de panfletos. “É importante que a categoria de assistentes sociais participe da mobilização”, completa Alessandra.
Já no dia 7, as mobilizações serão em frente às assembleias legislativas dos estados.
Manifeste-se pela internet
Além da presença nas ruas, as pessoas interessadas em manifestar apoio aos vetos presidenciais podem fazê-lo pela internet. Foram organizadas duas formas de contribuição com objetivo de dar força e voz ao movimento: um manifesto e uma petição pública.
Manifesto a parlamentares: em defesa dos vetos presidenciais
Programe-se!
1º/8 – Dia Nacional Mobilização nos ambientes de trabalho para dialogar com a população sobre os vetos presidenciais;
6/8 às 8h – Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico em frente na Biblioteca Nacional rumo ao Congresso Nacional;
7/8 às 15h – mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados;
20/8 – vigília junto ao Congresso Nacional.
Com informações do Conselho Federal de Psicologia
*Fonte: CFESS
