Se você compartilha da ideia difundida pela grande mídia de que Emenda Constitucional 72/2013, que altera as normas do trabalho doméstico no Brasil, é uma mudança que vai pesar no seu bolso, vão aí três dicas. Primeira: mude de canal. Segunda: leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional do Trabalho Doméstico. E terceira: mude seus conceitos!
A Lei aprovada no dia 2 de abril deste ano que altera a Constituição Federal é considerada um dos maiores avanços para trabalhadoras e trabalhadores domésticos no país.
Trabalho este que tem sua origem no período colonial e é uma herança da escravidão, como explicou a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Luana Natielle Basílio e Silva, em artigo publicado no site da entidade: “Nem é preciso uma profunda análise crítica para perceber a mentalidade da ‘benesse’ que era concedida às trabalhadoras que tinham o ‘direito’ de ficar na Casa Grande com os Senhores, acompanhar as Sinhás, servir de ama de leite, ser objeto sexual para a livre utilização de seus corpos pelos homens da casa e, muitas vezes, nem precisavam ficar na senzala com os demais negros escravizados. ‘Afinal, do que elas poderiam reclamar?’, perguntavam-se os senhores de negros escravizados”.
E agora que o Estado e a sociedade, com a nova lei, têm a possibilidade de reparar uma violação de direitos que trabalhadores e, principalmente, trabalhadoras domésticas sofreram durante séculos (e ainda sofrem), grupos conservadores, apoiados pela mídia, tentam difundir a ideia de que a mudança é um “peso para o orçamento das famílias brasileiras”.
Para discutir estas questões e comemorar o dia nacional que homenageia trabalhadoras e trabalhadores domésticos (27 de abril), o CFESS elaborou um manifesto sobre a temática.
“Com aproximadamente sete milhões de pessoas nesta situação de trabalho no Brasil, sendo que 95% são mulheres e 61% dessas são negras, conforme dados da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM), ainda convivemos com relações trabalhistas marcadas pelo sexismo, racismo, precarização, informalidade e não reconhecimento de direitos já conquistados legalmente há décadas, como o registro em Carteira Profissional, cujo dispositivo legal existe há mais de 40 anos, com a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972”, problematiza trecho do documento.
O CFESS Manifesta afirma ainda que a realidade cotidiana, muitas vezes, angustiante e pesada, mas também marcada por limites e possibilidades, deve ser o solo no qual a categoria de assistentes sociais se pautará, visando contribuir para o fortalecimento da organização da classe trabalhadora e a ampliação de direitos.
Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional do Trabalho Doméstico
*Fonte: CFESS
