Pensando em recompor as comissões e convocar os/as profissionais de base a integrar os grupos e atuarem mais diretamento no conselho, a Diretoria do Cress/RN promove, nas tardes de 23 a 26 de abril, a Semana das Comissões, na sede da entidade em Natal, localizada no Ed. Barão do Rio Branco (Av. Rio Branco, Cidade Alta).
“A Semana das Comissões é uma atividade estratégica de recomposição das comissões regimentais e não regimentais do Cress 14ª Região”, explicou Jussara Almeida, presidente. “Além de uma aproximação do conselho para com a categoria, visa-se ainda, o preenchimento das vagas geradas por afastamento ou desligamento dos membros das comissões ou ainda por demanda de criação de novas”, completou.
O evento visa, ainda, propiciar um espaço para o debate técnico e a dimensão política das ações e temas que envolvem o fazer profissional do/a assistente social, além de potencializar a atuação política do conselho junto às políticas públicas em ações próprias ou em comitês, fóruns e outras formas de organização coletiva.
Para participar, os/as profissionais não precisam realizar inscrição prévia. O evento é gratuito e começa sempre às 14h. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@cressrn.org.br. Informações, pelo telefone 3222.0886.
Veja a programação
Terça – 23/04
14h às 15h30 | Comissão de Trabalho e Formação Profissional (conselheira Tássia Santos + Representante da Abepss)
15h30 às 17h | GT Serviço Social na Educação (conselheira Jussara Almeida)
17h às 18h | Comissão de Comunicação (conselheira Fátima Marques + assessora de comunicação do Cress/RN)
Quarta – 24/04
14h às 15h30 | Comissão Permanente de Ética (conselheiras Célia Guimarães, Maria da Paz Góis e Salefe Santos)
15h30 às 17h | Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos (conselheiras Célia Guimarães, Maria da Paz Góis e Salefe Santos)
17h às 18h | Comissão de Instrução Processual (conselheiras Célia Guimarães, Maria da Paz Góis e Salefe Santos)
Quinta – 25/04
14h às 16h | Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (conselheira Jussara Almeida + agente fiscal + assessor jurídico do Cress/RN)
16h às 18h | Comissão de Políticas Públicas (conselheiras Juliana Nascimento, Maria da Paz Góis e Jussara Almeida + profissionais que representam o Cress/RN em órgãos de controle)
Sexta – 26/04
14h às 15h30 | Comissão de Combate à Inadimplência (conselheiras Andréia Eustáquio e Jussara Almeida + assessor jurídico do Cress/RN)
15h30 às 17h | Comissão de Inscrição (conselheiras Andréia Eustáquio e Jussara Almeida)
17h às 18h | Comissão de Licitação e Patrimônio (conselheiras Andréia Eustáquio e Jussara Almeida + assessora contábil e assessor jurídico do Cress/RN)
Saiba mais sobre as comissões
Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos
Tem por objetivo desenvolver ações e estudos sobre o significado das dimensões e a indissociabilidade entre Direitos Humanos, ética e política na contemporaneidade, relacionando-as às competências e atribuições profissionais do/a assistente social. No Cress/RN, a comissão poderá ser composta por conselheiras e assistentes sociais da base, atuantes em diversos espaços sóciocupacionais e com militância no âmbito dos direitos humanos e de ética. Frentes prioritárias: fomentar o debate dos temas trabalhados pelo Conjunto CFESS/Cress acerca da concepção crítica de direitos humanos, com produção de materiais de divulgação que destaquem o posicionamento sobre o tema.
Comissão de Combate à Inadimplência
Responsável para executar a Política de Combate à Inadimplência. Esclarece aos/às assistentes sociais a importância política do pagamento da anuidade para a sustentação dos conselhos federal e regionais. Operacionaliza juntamente com outras comissões as campanhas de combate à inadimplência. Pode ser composta por conselheiras e profissionais de base.
Comissão de Comunicação
Tem por objetivo executar a Política de Comunicação do Conjunto CFESS/Cress. Também contribui para a defesa da comunicação como bem público, em contraposição ao monopólio e à mercantilização existente no Brasil e como direito humano, devendo ser um espaço de denúncia a toda forma de opressão, violação e desrespeito aos direitos humanos. Conta com uma assessora de comunicação e pode ser composta por conselheiros/as e profissionais de base que tenham interesse pela temática.
Comissão de Trabalho e Formação Profissional
Tem como objetivo contribuir com a defesa do projeto de formação e exercício profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela Abepss em 1996 e nas suas implicações no exercício e na formação profissional do assistente social, bem como com o conhecimento das condições atuais de trabalho dos profissionais. São demandas para a comissão: operacionalizar o Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, em parceria com o CFESS, Abepss e Enesso; realizar seminários e fóruns que discutam a formação profissional de qualidade para fortalecer as ações políticas contra a precarização do ensino superior, garantindo a formação de profissionais qualificados, para assim contribuir com o fortalecimento do projeto-ético político no RN; fortalecer a articulação permanente junto às organizações políticas da categoria e dos estudantes com vistas ao estreitamento das relações entre os Cress, Abepss, Enesso, Diretórios e Centros Acadêmicos, Unidades de Formação Acadêmica, colegiados e campos de estágio, para a socialização de informações e para traçar estratégias de lutas conjuntas contra a precarização do ensino superior e cumprimento do plano de lutas. A comissão pode ser formada por conselheiras, representantes da Comissão de Orientação e Fiscalização – Cofi; Abepss; Enesso e docentes em Serviço Social.
Comissão de Inscrição
A Comissão de Inscrição é responsável pela análise e parecer pertinentes aos requerimentos de inscrição principal, inscrição secundária, transferências, cancelamento, reinscrição e interrupção do exercício profissional. Atua de acordo com as normativas do Conjunto CFESS/Cress, as Resoluções CFESS nº 582/10, a Resolução nº 588/10, e a Resolução nº 590/10. É uma comissão regimental e pode ser composta por conselheiros/as e profissionais de base.
Comissão de Instrução
Dá continuidade às atividades de apuração de denúncias de natureza ética. Quando o conselho recebe uma representação, queixa ou denúncia, a Comissão de Ética Permanente avalia o assunto e pode sugerir a exclusão liminar da denúncia ou instauração de Processo Disciplinar Ético. O parecer da Comissão de Ética será submetido à apreciação e deliberação do Conselho Pleno. Caso seja instaurado o Processo Disciplinar Ético, é expedida uma resolução contendo a composição da Comissão de Instrução. Para cada processo instaurado, é composta uma comissão de instrução, responsável por conduzir a apuração da denúncia e produzir um relatório final sobre o caso. Após a produção do relatório, a presidente do Cress marcará a data do julgamento a ser realizado pelo Conselho Pleno. O conselho oferece um minicurso aos/às novos/as membros da comissão.
Comissão de Licitação e Patrimônio
Responsável pelos encaminhamentos formais e legais nas referidas modalidades licitatórias a que se sujeita a instituição conforme preceitua a Lei 8.666/93. Também é responsável por normatizar e conduzir as ações que tratam do zelo, da preservação e da conservação do patrimônio do conselho.
Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional
É uma comissão regimental que tem como função principal orientar e fiscalizar o exercício profissional dos/as assistentes sociais. A ação está pautada na Política Nacional de Fiscalização, que tem a proposta de atuação fiscalizadora a partir de uma dimensão preventiva, político-pedagógica e normativa, com a finalidade de assegurar a defesa do espaço profissional e garantir a qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social. São competências: discutir e implementar a Política Nacional de Fiscalização, aprovada em Encontro Nacional CFESS/Cress; realizar, em conjunto com outras comissões, discussões, seminários, reuniões e debates que possam subsidiar a prática do Serviço Social, bem como identificar as questões éticas decorrentes; em situações que indiquem postura profissional inadequada ou violação aos princípios éticos, promover reuniões com profissionais e com instituições de forma a orientar e alertar os agentes profissionais e institucionais; promover reuniões e debates com representantes da Abepss, Enesso, Conselho Permanente de Ética, supervisores e membros de unidades de ensino para discussão do estágio e da disciplina de ética.
Comissão Permanente de Ética
É uma Comissão Regimental. Os integrantes atuam no sentido de reafirmar o projeto ético-político da categoria, avaliando denúncias em relação a possível infração dos/as assistentes sociais aos princípios do Código de Ética ou de atos de outros profissionais que firam a honra profissional do assistente social. É importante apreender a atuação da comissão como um espaço de defesa da identidade política e social do Serviço Social. Também é responsável pela realização do Curso Ética em Movimento, no qual a proposta é oferecer à categoria um maior conhecimento dos seus direitos e deveres e também o conhecimento da aplicação, na sua práxis, da operacionalização dos princípios e compromissos que norteiam o projeto ético-político profissional do conjunto CFESS/Cress, o que se materializará na execução de projeto e trabalhos concretos na sua prática cotidiana. São ainda atividades da Comissão Permanente de Ética: organização de debates e mecanismos de divulgação do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) junto aos profissionais, estudantes de Serviço Social e à sociedade civil; instrumentalização dos conselheiros do Cress/RN para atuarem como agentes multiplicadores dos preceitos éticos da profissão; articulação com as entidades de ensino, sobretudo por meio da/s disciplina/s de ética profissional e do setor de estágio supervisionado; orientação e esclarecimentos aos assistentes sociais, usuários e demais interessados sobre questões de natureza ética e análise e avaliação do Código de Ética Profissional com base em observação da sua experimentação prática, na perspectiva de garantir a sua eficácia e aperfeiçoar o seu conteúdo ético-político e normativo.
Comissão de Políticas Públicas
Tem como objetivo a defesa da seguridade social, das políticas públicas, dos direitos sociais e da democracia. Para tanto, desenvolve ações articuladas com a sociedade civil, visando a garantia dos preceitos constitucionais de 1988. A defesa da proteção social constitui-se como eixo do projeto ético-político no fortalecimento do Serviço Social. Assim, ressalta-se a necessidade, na atual conjuntura, do fortalecimento de sujeitos sociais críticos e propositivos – de forma a envolver os segmentos tradicionalmente marginalizados na elaboração e implementação das políticas sociais – uma vez que constata-se uma fragilização das lutas sociais.
As entidades e os movimentos sociais não têm conseguido uma ampla defesa da seguridade social. Frentes prioritárias da comissão: reafirmar, por meio da atuação do Cress/RN nos diversos espaços institucionais e políticos, a defesa da universalização do acesso à seguridade social e aos direitos sociais, como trabalho, moradia, segurança, lazer, segurança alimentar e nutricional sustentável, previdência social, educação, saúde e assistência social, assentados na garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, sob responsabilidade do Estado, com caráter público e gestão democrática; garantir a representação qualificada e crítica do conselho nos fóruns democráticos de deliberação e discussão das políticas públicas, como conferências, conselhos e audiências públicas, e incentivar a participação política da categoria em articulação com os movimentos populares e usuários das políticas públicas; defender a seguridade social como amplo e universal sistema de direitos sociais com financiamento baseado na desoneração do trabalho e gestão participativa, submetida ao controle da sociedade, na perspectiva explicitada na Carta de Maceió, aprovada no XXIX Encontro Nacional CFESS/Cress, em setembro de 2000, e acompanhar e participar criticamente do processo de implementação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A comissão pode ser constituída por conselheiras e base representantes do Cress/RN nos conselhos, fóruns de políticas sociais públicas, grupos de trabalho (saúde, educação, assistência social, sóciojurídico) e devem se reunir mensalmente para debate, socialização e encaminhamentos pertinentes referentes aos temas pautados pelos membros da comissão, que tenham, como pano de fundo, as políticas públicas.
GT Serviço Social na Educação
Considerando que o papel fundamental da educação é o acesso democrático e igualitário ao conhecimento para que as pessoas tenham possibilidade de participar das políticas e lutar pela igualdade de direitos. Nesta área, o Serviço Social trabalha com as expressões da Questão Social, articulando a busca pela igualdade e pela ampliação da defesa dos direitos sociais. Desta forma, o trabalho do/a assistente social na área da educação é, prioritariamente, garantir o direito já preconizado nos marcos legais, identificando e intervindo nas expressões das questões sociais que fazem parte desse campo de atuação.
Situações vivenciadas pelos estudantes no âmbito socioeducacional e sociofamiliar, onde podem ser destacados aspectos relacionados ao fracasso escolar, indisciplina, atitudes e comportamentos agressivos e violentos, evasão escolar, pluralidade e respeito à diversidade, a relação escola-comunidade, crianças e adolescentes vítimas de violência, a questão dos atos infracionais, a questão étnico-racial na escola, diversidade de orientação sexual, enfim, situações interligadas à vida cotidiana dos estudantes e de suas famílias que podem comprometer o bom desempenho escolar dos mesmos.
O GT de Serviço Social na Educação tem por objetivo articular os/as assistentes sociais que atuam nos mais diversos espaços de trabalho da área da educação (escolas públicas/privadas, no âmbito da gestão, coordenação e projetos especiais), com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate e formação contínua em torno das demandas que se colocam à profissão além de promover debates, fóruns, estudos, seminários, propor pareceres, pesquisas, e ações políticas e legislativas que culmine com a efetiva inserção do assistente social na educação pública no estado e municípios do RN.
