Nesta segunda-feira (21), data em que o governo do estado de São Paulo deu início às ações de internação compulsória de usuários/as de drogas na região, diversos movimentos sociais e entidades de defesa das políticas públicas e dos direitos dessa população protestaram contra a medida na capital paulista. O CFESS compareceu, representado pela conselheira Marlene Merisse, que relatou momentos de tensão entre os seguranças e os/as participantes dos movimentos que protestavam.
Uma das reuniões de que o CFESS participou foi a da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (Foto: CFESS)
Antes disso, nos dias 18 e 19, a FNDDH se reuniu em São Paulo (SP), para debater sobre o planejamento de visita a alguns estados, para a criação de novas frentes estaduais (Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Piauí) e para levantar a discussão nestes locais sobre a política de drogas e o panorama nacional. Discutiu-se também o apoio à Frente do estado de São Paulo nas ações e enfrentamentos ao atual embate das internações compulsórias “Também foi debatida a proposta do seminário da FNDDH, previsto para os dias 4 e 5 de abril, quando construiremos novas estratégias de ação e de mobilização na defesa da garantia de direitos e de políticas públicas para os/as usuários/as de drogas no Brasil”, destaca a conselheira do CFESS Heleni Ávila, também integrante da Frente.
Ela acrescenta que o movimento também definiu a posição crítica e contrária às medidas de internação compulsória em São Paulo. “A FNDDH tem como um de seus objetivos, no âmbito da questão da Política de Drogas, estimular a priorização dos tratamentos ambulatoriais em detrimento das internações, além de fortalecer a estratégia de redução de danos nas políticas de atenção integral a usuários/as de drogas”, concluiu a conselheira.
Fórum de Assistência Social
No começo do mês, para debater a internação compulsória em São Paulo, o Fórum de Assistência Social (FAS) da capital convidou organizações e entidades de luta por políticas públicas para uma reunião extraordinária com pauta para discutir e tirar encaminhamentos acerca da ação colocada em prática pelo governo estadual. O CFESS foi representado pela conselheira Marlene Merisse.
A reunião ocorreu no Sindicato dos Psicólogos de SP e contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas e 80 entidades. “A nossa manifestação foi no sentido de fortalecer o debate crítico sobre a questão, que, sabemos, não é simples, mas, da forma como está colocada, é grave e viola os direitos humanos dos/as usuários/as de drogas em nosso país. É preciso trazer novos movimentos, fóruns e frentes para integrarem uma grande ação articulada de enfrentamento e de diálogo com os governos estadual e municipal, de modo a elaborar conjuntamente um plano de ação que respeite a dignidade humana”, enfatiza a conselheira do CFESS.
Bahia implantará a prática
As ações em São Paulo e no Rio de Janeiro estão sendo copiadas por outros estados, a exemplo das ultimas declarações do governador da Bahia, Jacques Wagner, de que, através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, vai reproduzir a prática. “Estes episódios são um retrocesso na política de saúde mental e uma negação da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica. As ações são uma retomada da política higienista de décadas passadas e que vêm com uma orquestração do governo federal, para ‘limpar’ os centros urbanos, em especial nas cidades onde ocorrerão os megaeventos, atendendo ao receituário capitalista”, afirma a conselheira Heleni Ávila.
Ela afirma ainda que o governo brasileiro adota uma posição proibicionista para a política de drogas, além de agir prioritariamente com ações repressoras e criminalizadoras. “A internação compulsória vem como mais uma forma de criminalizar a pobreza, confinando e reprimindo essa parcela da população, sem uma preocupação com políticas públicas que contribuam com a melhoria das condições de vida desses sujeitos”, conclui.
Clique e visite o blog da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos e participe dessa luta!
*Fonte: CFESS
