Nos dias 14 e 15 de dezembro, o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) realizou seu 1º seminário nacional. Com o tema “Identidade, representação e representatividade dos trabalhadores nos espaços públicos”, o evento foi realizado no auditório do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu cerca de 60 pessoas de todo o Brasil. Das 13 entidades nacionais que compõem a coordenação nacional do Fórum, participaram oito: ABRATO, UBAM, FNS, FENAPSI, COFITTO, CONFETAM, CFP e CFESS. Participaram ainda trabalhadores/as e representantes de FETSUAS (Fóruns estaduais) da região sul (RS, SC e PR), sudeste (SP, RJ, MG e ES), nordeste (BA, CE, PE e PI), norte (PA e RR), centro-oeste (MS e DF). Também estiveram presentes representantes de diversos CRESS.
A mesa de abertura teve a participação da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós, do coordenador da Gestão do Trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Crus, e da representante da coordenação nacional do FNTSUAS, Ana Lucia Soares.
Em seguida, a conferência “O mundo do trabalho e a gestão pública” deu prosseguimento ao evento, com a palestra do professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Iasi. A mesa foi coordenada pela representante do CFESS no FNTSUAS, conselheira Esther Lemos.
Na palestra, o professor fez um histórico sobre o processo de surgimento da crise do capital, bem como de seus efeitos na realidade da classe trabalhadora. Além disso, falou também sobre os métodos de dominação e opressão construídos pela burguesia. Segundo Mauro Iasi, a partir dos fundamentos do pensamento social marxiano, “o que vemos é a intensificação do processo de exploração do trabalho, o rebaixamento dos salários, o barateamento dos processos de produção, a ampliação dos mercados externos e a transferência do capital das indústrias para o setor bancário, o que consequentemente agrava a situação de desemprego e o crescimento de uma superpopulação de reserva”, reflete o professor.
Ele acrescenta que a lógica capitalista faz com que o fundo público seja disputado com o capital financeiro, resultando em perdas para a classe trabalhadora, que passam a ter de atuar em um cenário desfavorável, porém em um cenário que também legitima a luta dessa classe. “Diante disso, o/a trabalhador/a do SUAS se coloca em um dilema: resistir a essa correlação de forças ou ceder a uma correlação que acaba por atender aos interesses apenas de uma parcela. Isso, porque, infelizmente, no sistema capitalista a vitória de um significa a derrota do outro”, conclui Mauro Iasi.
A partir desta reflexão, o debate sobre o tema teve continuidade com a participação de José Crus (MDS) e Jucileide Nascimento (FETSUAS-BA) analisando quem é o/a trabalhador/a do SUAS e seu papel na efetivação da política de assistência social.
Outras duas mesas foram organizadas e debateram especificamente a representação e representatividade dos/as trabalhadores do SUAS. Uma mesa na sexta-feira à tarde tendo a participação de Márcia Biondi Pinheiro, presidente do CNAS na gestão 2009/2010, bem como de Joari de Carvalho (FETSUAS-SP) e Solange Leite (FNTSUAS), debatendo especificamente os espaços dos Conselhos de Assistência Social. Outra mesa no sábado pela manhã iniciou com a exposição, por Geová Morais (FETSUAS-BA), da experiência sobre a Mesa de Negociação no município de Lauro de Freitas (BA) e, por Marilena Silva (FETSUAS-PR), da experiência no município de Curitiba (PR). Como debatedora, as reflexões foram trazidas pela Desembargadora Federal Salete Maccalóz, professora de Direito do Trabalho na UFRJ.
Para a conselheira do CFESS Esther Lemos, o 1º seminário do FNTSUAS simbolizou o esforço e a organização de profissionais que estão “trabalhando coletivamente no sentido de construir a unidade dos/as trabalhadores/as do SUAS como classe trabalhadora, que cotidianamente faz acontecer o SUAS num contexto marcado por processos de precarização do trabalho. A defesa e qualidade do SUAS passa pelo reconhecimento e valorização do trabalho de um universo heterogêneo de trabalhadores/as, que entendem a diferença que seu trabalho pode produzir na sociedade brasileira: a superação e luta contra a desigualdade social”.
Nova NOB-SUAS
Na última quarta-feira (12), o colegiado do CNAS, reunido em Brasília (DF), aprovou o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), que orienta e define a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social. Segundo a conselheira do CFESS Marlene Merisse, que participa do CNAS como observadora, “esta NOB tem um significado político particular, pois incorpora todas as normativas construídas desde a NOB-SUAS de 2005, incluindo a NOB-RH, Decretos e Resoluções do CNAS, que deram materialidade à Política de assistência social e que estão expressas no novo texto da LOAS publicado pelo Decreto 12.435/2011”.
Dentre as novidades da normativa, podem ser destacadas:
– adequação da norma à nova legislação da Assistência Social, a Lei 12.435 (Lei do SUAS);
– instituição do Pacto de Aprimoramento firmado entre União, Estados, DF e Municípios, como materialização das metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, induzindo ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
– Planejamento e elaboração do Plano de Assistência Social a cada quatro anos (PPA), com revisão anual, contemplando as indicações, prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento;
– a incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada, que prevê a aplicação de medidas administrativas como a comunicação ao Ministério Público, exclusão das expansões de cofinanciamento, bloqueio temporário, suspensão dos recursos do cofinanciamento e até o descredenciamento do equipamento da rede socioassistencial;
– a alteração nos níveis de gestão;
– redimensiona a vigilância socioassistencial, atribuindo-lhe maior papel e dinamismo;
– Propõe ações que visam à desprecarização do trabalho e à estruturação do processo de trabalho institucional;
– especifica o papel dos conselhos de assistência social e destaca sua importância no controle social, atribuindo destaque para a organização e participação dos/as usuários/as e dos/as trabalhadores/as do SUAS.
Em breve, a nova NOB-SUAS estará disponível no site do CNAS.
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*Fonte: CFESS
