Começou neste dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a 3ª Conferência Nacional sobre o tema, em Brasília (DF). Para celebrar a data e, principalmente, questionar por que o caminho é tão longo para se efetivar direitos dessa população, o CFESS elaborou um novo manifesto. “São muitos os paradoxos que envolvem o debate e o fenômeno da deficiência no Brasil. Um, em particular, merece especial atenção: a distância entre o avançado arcabouço legal e normativo sobre o tema e a sua efetivação”, diz trecho do documento.
O CFESS Manifesta afirma que as pessoas com deficiência no país receberam atenção especial em seu marco legal e normativo, citando a Constituição Federal de 1988 e diversas normas estabelecidas por instrumentos infraconstitucionais, que apontam para a promoção e garantia de direitos individuais e coletivos dessa população. Entretanto, cotidianamente, ocorrem flagrantes desrespeitos aos direitos reconhecidos relativos às pessoas com deficiência, sem que nada seja feito. Esta é, inclusive, uma das temáticas da campanha “Sem movimento não há liberdade: no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência”, da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014).
“Um forte exemplo revelador da omissão do Estado e da sociedade diz respeito ao conceito de pessoa com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Assembleia das Nações Unidas, traz um conceito inovador, com elementos significativos para a desconstrução da concepção mistificada, prevalente no Brasil, sobre as pessoas com deficiências. Enquanto os conceitos tradicionais enfatizam os aspectos clínicos da deficiência e responsabilizam o individuo com deficiência e a sua família pela superação dos mesmos, o novo conceito incorpora na especificação das deficiências, além dos aspectos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais, as condições estruturais, culturais, políticas e ideológicas da sociedade em que a pessoa com deficiência está inserida, vendo nestas o principal fator de cerceamento dos direitos humanos que lhe são inerentes”, afirma o manifesto.
Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Saiba mais sobre a 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
*Fonte: CFESS
