Qual é a política penal e penitenciária brasileira? Que rumos estamos dando a essa política no Brasil, se é que ela existe? Foi a partir destas indagações que teve início o debate no Seminário “A atuação interdisciplinar no sistema prisional brasileiro: desafios e perspectivas”, realizado no dia 9 de novembro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), CFESS, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). O evento ocorreu em Brasília (DF), na sede do CFP.
Com cerca de 100 participantes presenciais e 2500 via transmissão on-line, o evento contou com a contribuição do serviço social nas discussões. As conselheiras do CFESS Ramona Carlos e Kátia Madeira participaram do evento, que contou também com a presença da assessora do CFESS Adriane Tomazeli e com representantes do CRESS-AL e do CRESS-RJ. Dentre as/os palestrantes, o evento contou com uma exposição da doutora em serviço social e conselheira do CRESS-SP, Andréa Torres.
Ramona Carlos compôs a mesa de abertura do evento, registrando que o serviço social brasileiro tem contribuído para pensar um trabalho multidisciplinar nas unidades prisionais brasileiras. “É importante destacar a atuação profissional na articulação entre família-sociedade-sistema prisional, já que passamos por um processo de desumanização no sistema carcerário brasileiro, que está longe de promover a recuperação e reinserção desse segmento populacional na sociedade”, afirmou a conselheira do CFESS.
A mesa foi composta também pelo presidente do CFP, Humberto Verona, que colocou o enfrentamento das violações de direitos humanos das pessoas em privação de liberdade como pauta prioritária para a sociedade brasileira; pela deputada Erika Kokay, representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; pela representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Irina Tacci; pelo diretor-geral do Depen, Augusto Rossini; pelo representante do CNJ, Luciano Losekann e pela representante do CNPCP, Ivonete Tamboril.
Durante a tarde, a conselheira do CFESS Kátia Madeira coordenou a mesa-redonda “Trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional: articulando redes e construindo laços sociais”, em que a conselheira do CRESS-SP, Andréa Torres, falou sobre o papel e os desafios do/a assistente social no sistema prisional. A palestrante dividiu a fala em duas partes: as reflexões sobre o/a assistente social no trabalho interdisciplinar; e o debate sobre qual é o projeto de serviço social vigente no Brasil.
“Os presídios brasileiros são o retrato fiel da desigualdade social brasileira, onde não há recursos para elaborar projetos e onde o preconceito e a resistência da sociedade reinam absolutos. Podemos verificar a necessidade urgente de uma política renovadora, que enfrente o atual estado de degradação humana existente na sociedade capitalista”, apontou Andréa Torres. Ela também enfatizou a questão do serviço social na Lei de Execução Penal brasileira, que foi elaborada antes da Constituição Federal de 1988. “A renovação que é necessária também reflete o conceito de serviço social dessa legislação, em que o papel de nossa profissão ainda se restringe à área da assistência social, o que está desatualizado frente às demandas atuais, à Lei Orgânica da Assistência Social, à Lei de Regulamentação da Profissão e ao nosso Código de Ética”, observou.
Serviço Social no Sociojurídico
Recentemente, o CFESS publicou o livro do “2º Seminário Nacional de Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos”, que discute, entre outras coisas, o Sistema Prisional. No ano passado, lançou uma nota pública criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada em uma novela da Rede Globo. “A prática do/a assistente social no Sistema Prisional não deve seguir a forma punitiva, repressora e coercitiva, costumeira no âmbito Penal. Pelo contrário, deve ser uma ação política e socioeducativa voltada para a liberdade, que possibilite ao usuário a reflexão, o diálogo”, diz trecho do documento.
*Fonte: CFESS
