Prestes a realizar o primeiro Seminário Nacional de Direitos Humanos do Conjunto CFESS-CRESS, que ocorrerá em Palmas (TO) em setembro, o Conselho Federal participou de um seminário internacional para debater os crimes da Ditadura Militar no Brasil e a luta pelos direitos humanos das vítimas. Trata-se do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, realizado nesta quarta-feira, quatro de julho, em Brasília (DF), em que o CFESS foi representado pela conselheira Ramona Carlos.
O evento tem por objetivo contribuir para a compreensão do papel da Operação Condor nas ditaduras que atingiram a América do Sul na segunda metade do Século 20, favorecendo o alcance dos objetivos da Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito do poder Executivo, bem como a decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que instaurou, no seu âmbito, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
A Operação Condor, nome pelo qual ficou conhecida a articulação entre as forças armadas dos países do Cone Sul, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com efetiva participação dos Estados Unidos, resultou em uma grave e séria ação repressiva, mobilizando secretamente militares e policiais desses sete países nos anos 1970, produzindo uma contabilidade macabra de violações de Direitos Humanos, inclusive a eliminação de vários opositores políticos dessas ditaduras.
Em meio à discussão, que enfrenta resistências de setores para os quais não há interesse no desvelamento da verdade, amadurece no Brasil o debate sobre a investigação e o resgate dos arquivos de crimes cometidos durante a Ditadura Militar. O CFESS reitera a defesa da apuração rigorosa, do julgamento e da adequada punição para as atrocidades empreendidas contra homes e mulheres latino-americanos. A conselheira Ramona Carlos avalia que o debate sobre os direitos humanos trazido pelo seminário é fundamental para que esse período da nossa história não caia no esquecimento e, que para além de indenizações financeiras às vítimas, o reconhecimento e a identificação das pessoas responsáveis por esses crimes resulte na justa punição, ou seja, o resgate da memória e da verdade se faça acompanhar da justiça.
A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são princípios, dentre outros, inscritos no Código de Ética do/a Assistente Social, o que também coloca o Serviço Social nessa luta.
O seminário internacional vai até esta quinta-feira, 5 de julho, e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Fundação João Mangabeira e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
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*Fonte: CFESS
