O que é e para que serve?
A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.
Enquanto autarquia federal sem fins lucrativos, o CRESS depende exclusivamente da receita advinda do pagamento das anuidades para existir e realizar as suas atividades de fiscalização e valorização profissional.
A falta de pagamento de anuidade por parte da/o assistente social inscrita/o regularmente no CRESS constitui infração disciplinar, podendo gerar suspensão do exercício profissional e inscrição na Dívida Ativa da União.
Confira as principais atividades do CRESS-RN que dependem da anuidade
Visitas de Fiscalização
Para realizar sua principal atividade enquanto conselho de classe profissional, o CRESS-RN precisa realizar diversas visitas e atividades de fiscalização nos espaços de trabalho, órgãos e empresas que possuem contrato ou vínculo com assistentes sociais. Isto só é possível com recursos para deslocar a agente fiscal e demais membros da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI).
Realização de eventos
Para oferecer e realizar eventos para profissionais e estudantes, de forma gratuita, o Conselho precisa de recursos. Os gastos podem ser de locação de espaços e equipamentos, pagamento de pró-labore a palestrantes, confecção e distribuição de material gráfico de divulgação, alimentação etc. No caso dos eventos online, também pode haver custo com a aquisição de programas e/ou plataformas para melhor transmissão das atividades.
Pagamento da folha de salário das/os funcionárias/os
Para manter todas as suas atividades administrativas e políticas, o Conselho conta com a atuação técnica do seu corpo de funcionárias/os, sejam elas/es assessoras/es, contratadas/os ou concursadas/os. De forma presencial ou home office, as/os profissionais executam tarefas imprescindíveis ao funcionamento do CRESS-RN, desde o planejamento até o atendimento à categoria, passando pela função principal da fiscalização.
Pagamento das contas fixas
Para que as atividades do Conselho sejam mantidas diariamente, é necessário arcar com despesas mensais e fixas de pagamento de condomínio, aluguel, contas de energia e telefone, internet, além da manutenção de programas, sistemas e plataformas essenciais para os processos administrativos etc. Também somam-se a estas, despesas esporádicas com a manutenção física da estrutura da sede e Seccional.
Compra de materiais de expediente
Para o funcionamento das atividades administrativas de todos os setores do Conselho, é necessário adquirir periodicamente materiais de consumo, como agendas, alfinetes, carimbos, canetas e papéis, capas de processos, envelopes, fitas adesivas, impressos e formulários em geral, livros de ata, pastas e afins.
Realização de campanhas
Com o objetivo de informar e sensibilizar a categoria e a sociedade em geral e mostrar a importância do Serviço Social, valorizando as/os profissionais, o CRESS-RN realiza campanhas no estado que necessitam de recursos para a confecção de materiais, divulgação, deslocamento para viagens e atividades, contratação temporária de serviços extras etc.
Levantamento de dados sobre o exercício profissional e formação
O CRESS-RN realiza uma permanente coleta de informações a respeito da categoria no estado, com o objetivo de quantificar e qualificar os aspectos da formação e do trabalho cotidiano nos mais diversos espaços e atuar de forma mais eficiente em defesa do Serviço Social e das/os assistentes sociais. Para esta atividade, é necessário arcar com despesas de materiais, deslocamento etc.
Reuniões ampliadas de orientação com profissionais e instituições
Para explicar, orientar e tirar dúvidas sobre as atribuições e competências profissionais das/os assistentes sociais, o CRESS-RN realiza sistematicamente atividades presenciais ou online com a categoria e também com instituições envolvidas no fazer profissional da categoria. Para isto, também é necessário arcar com despesas de materiais, deslocamento, dentre outros.
Manutenção administrativa da Seccional
Para atender a profissionais da cidade e de toda a região, a Seccional Mossoró também possui estrutura física e de funcionamento própria, sendo necessário mantê-la com pagamento de aluguel, funcionárias/os, despesas fixas, gastos com a realização de atividades e visitas de fiscalização, contratação temporária de serviços e/ou profissionais etc. Todo o recurso advindo do pagamento das anuidades no estado deve ser destinado à sede em Natal e à Seccional.
