Na articulação com conselhos profissionais para a defesa das atribuições e competências do Serviço Social, representantes do CRESS-RN reuniram-se, na quarta-feira (04), com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RN), Enfermagem (COREN-RN) e Medicina (CREMERN) e representantes da Secretaria Estadual de Saúde do RN (SESAP).
A secretária adjunta, Maura Sobreira, ouviu os relatos sobre atividades delegadas às/aos profissionais sem que tenham a formação compatível, assim como demandas burocráticas que têm sobrecarregado assistentes sociais, que deixam de executar suas atribuições, podendo, inclusive, violar direitos ao invés de viabilizá-los.
A presidenta do CRESS-RN, Angely Cunha, e o coordenador executivo, Agustinho Azevedo, ressaltaram à SESAP que a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) tem identificado atividades incompatíveis executadas pelo Serviço Social, chegando a violar a ética profissional ao acatar determinações institucionais.
Dentre as demandas, estão: ligação para familiares com intuito de solicitar compra de medicações e entrega de materiais de higiene; realização de videochamadas; guarda e preenchimento de Declaração de Óbito e de Nascimento; comunicação de óbito; repasse de quadro clínico; comunicado de alta e transferência; guarda de pertences; achados e perdidos; guarda de documentos de outras categorias profissionais; liberação de alimentação para usuárias/os e acompanhantes; solicitação de ambulância e transporte etc.
“São atividades burocráticas que definem o Serviço Social como mero executor da política, o que retoma as protoformas de um/a profissional enquanto secretária/o e subalterna/o de outras categorias profissionais e reforça um modelo curativista da saúde, caminhando na contracorrente da Reforma Sanitária e do Projeto Ético-Político da profissão”, afirmou Angely.
Estas e outras situações identificadas pelos conselhos foram conversadas na reunião para definir de que forma cada categoria poderia contribuir com a defesa do trabalho interprofissional com respeito às atribuições e o fortalecimento do direito das/os trabalhadoras/es.
A SESAP afirmou que irá publicar uma nova nota técnica para que sejam cumpridas e respeitadas as atribuições de cada categoria profissional. O CRESS-RN participará da construção dos protocolos e também comprometeu-se na oferta de educação permanente para as/os profissionais, em conjunto com a Secretaria.
