Em assembleia com a presença de conselheiras e profissionais na tarde de quarta-feira (14), o Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN) deliberou, democraticamente, o valor da anuidade 2013, fixado em R$ 265. O evento aconteceu no campus Cidade Alta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), e também teve o objetivo de divulgar os repasses do 41° Encontro Nacional, realizado em setembro, em Palmas (TO).
A presidente do Cress/RN, Jussara Nascimento, presidiu a assembleia e expôs os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade, definidos pelo Conjunto CFESS-Cress, no Encontro: R$ 255,44 a R$ 405,17. A proposta da 14ª região foi de um reajuste de 6% em cima do valor de 2012 (R$ 250), correspondente à inflação do período. Na assembleia, uma nova proposta foi acatada: R$ 275, que seria um reajuste de 10%. Por sete votos a cinco, porém, a primeira opção foi a escolhida.
Jussara falou às presentes sobre as dificuldades vivenciadas pela entidade, que conseguiu, no decorrer de 2012, diminuir apenas 8% do índice de inadimplência, que, hoje, é de 62%, aproximadamente. A presidente explicou, ainda, que os conselhos de classe se mantêm dessa receita, e que 20% do arrecadado nos Cress é direcionado ao CFESS. “Não podemos atuar em defesa da categoria sem as condições mínimas para isso”, disse a conselheira.
“Viagens ao interior para fazer o conselho chegar a todas as regiões do estado, eventos, melhoria da estrutura física para atender aos/às profissionais… nada disso é possível sem recursos”, completou a presidente. Ainda de acordo com Jussara, o Cress/RN tem mantido uma postura mais pedagógica frente à inadimplência, evitando o caráter “policialesco”, nessa primeira fase da Campanha Contra a Inadimplência, que começou ainda no primeiro semestre de 2012. “Em 2013, faremos as devidas cobranças judiciais, de acordo com a lei, com o nosso Código de Ética”.
Repasses
Além da decisão da anuidade, a assembleia compartilhou com as profissionais presentes os eixos de discussão do Encontro Nacional. Segundo a presidente do Cress/RN, as demandas e desafios apontam para a materialização do projeto político-profissional do serviço social e o papel do/a profissional neste processo. “Sabemos que há o que depende de nós, assistentes sociais, na nossa atuação diária e concreta, e o que está fora do nosso alcance, como a construção de políticas públicas que contemplem a igualdade e a garantia de direitos”, enfatizou.
Os temas foram: fiscalização e orientação profissional, ética e direitos humanos, seguridade social, formação profissional, relações internacionais, comunicação e administrativo-financeiro. Jussara falou, ainda, sobre a campanha do Conjunto CFESS-Cress pela defesa de concursos públicos para os/as assistentes sociais, e defesa da intransigente da democracia, que, conforme o Código de Ética, permite que os Cress encampem lutas políticas.
Pagamento da anuidade 2013
A anuidade 2013, a exemplo dos anos anteriores, poderá ser paga com desconto de 15% pelos/as profissionais que pagarem à vista, até 5 de fevereiro; 10% até 5 de março e 5% até 5 de abril. Quem desejar, poderá dividir o valor de R$ 265, sem desconto, em seis vezes sem juros, com a primeira parcela para 5 de fevereiro. O vencimento para pagamento da anuidade 2013 será 8 de maio.
