A defesa da assistência estudantil como direito perpassa a defesa da Educação pública universal, laica e de qualidade. E falar de demandas que chegam ao Serviço Social a partir da assistência estudantil exige reflexão, organização política e resistência.
A mesa da manhã do segundo dia do Seminário Nacional sobre o trabalho de assistentes sociais na assistência estudantil, que abordou as requisições e respostas profissionais na área, passou por todos esses pontos.
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As palestrantes fizeram um resgate histórico e teórico sobre o tema, além de apontarem as demandas e desafios da categoria em vários aspectos do trabalho na assistência estudantil em universidades e institutos federais.
Para a assistente social e professora da Uerj, Simone Lessa, este debate deve ser orientado na perspectiva do Serviço Social brasileiro de defesa de uma educação pública universal, laica e de qualidade. Assim, em sua análise, a política de educação é tardia, incompleta, subfinanciada e altamente mercantilizada. E ainda que nos últimos anos mais pessoas tenham tido acesso ao ensino superior, o número ainda é pequeno, por isso não se pode falar de democratização da educação, mas de uma expansão precarizada. “Estamos passando por um processo que chamo de ‘fascistização’ da vida social e das políticas sociais”, destacou.
Lessa falou também sobre o perfil da categoria que atua na assistência estudantil: profissionais que se inseriram há menos de uma década nesses espaços, que são, em sua maioria, instituições de grande porte; desenvolvem um trabalho sem apoio administrativo e, em sua grande parte, marcado por um ritmo intenso, que exige a polivalência. “O empregador quer um trabalho técnico eficiente para responder às demandas burocráticas superiores”, criticou. Por isso, ela finalizou sua palestra destacando a importância da articulação coletiva e do fortalecimento profissional, se organizando inclusive para além da categoria, seja em fóruns, sindicatos de trabalhadores/as da assistência estudantil.
Em seguida, foi a vez da conselheira do CFESS e assistente social da UFMS, Francieli Piva, aprofundar o debate sobre a maneira como as demandas são apresentadas para assistentes sociais na assistência estudantil, principalmente nas instituições de ensino superior. Ela criticou a absorção de determinadas demandas como atribuições privativas da categoria, que não passam de tarefas burocráticas, como preenchimento de questionários. Alertou para o debate ético que determinadas demandas impõem à categoria, como avaliação e comprovação de renda de estudantes, requisição das bancas para avaliações das autodeclarações de estudantes cotistas, verificações de fraudes, entre outras. “Nós seremos fiscais ou profissionais que garantem direitos?”, questionou. Francieli chamou atenção para as condições técnicas de trabalho, como o próprio acúmulo de tarefas e de atendimentos, e as dificuldades objetivas para se garantir sigilo profissional.
Por fim, a conselheira do CFESS reforçou a importância de a categoria compreender o/a estudante em sua totalidade, combatendo o ponto de vista em que o Serviço Social, na assistência estudantil, é visto como a profissão responsável pela seleção da pobreza. “Uma grande estratégia é a construção de projetos de trabalho profissional, tendo a nitidez do que é o trabalho do/a assistente social e do que a política requer”, finaliza.
Para encerrar a mesa, a assistente social do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Maria Conceição Borges fez sua fala sobre a temática, destacando que é necessário “pensar as respostas profissionais a partir das especificidades de cada público”. Ou seja, estudantes de ensino médio, que estão nos institutos técnicos, precisam de respostas diferentes das que estudantes universitários/as recebem.
Ela lembrou que em 2010, ano da aprovação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a categoria de assistentes sociais ainda não havia acumulado debate suficiente para contribuir de forma mais efetiva para a construção do programa. “Hoje temos condições de avançar nas nossas regulamentações”, ressaltou. Entretanto, Maria Conceição enfatizou que somente regulamentar não garante a assistência estudantil e a política de educação que o serviço social defende.
Por fim, ela destacou a necessidade de estar atento/a à questão do orçamento, lutando para que o mesmo seja participativo e transparente.
Articulação, estratégias e resistências
A última mesa-redonda do evento trouxe o tema A articulação entre o Serviço Social, organização de trabalhadores/as e usuários/as: estratégias e resistências. O primeiro a falar foi o assistente social e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs) Fabio Santos.
Na exposição, o assistente social afirmou ser fundamental discutir as possibilidades de resistência do projeto ético-político profissional, que, para ele, “só irá sobreviver com a articulação do Serviço Social com os movimentos de trabalhadores/as e usuários/as, bem como com os movimentos sociais.
“A gente precisa se reconhecer como trabalhadores e trabalhadoras assalariados e, a partir disso, fortalecer a nossa organização política por ramo de atividade nos sindicatos. Nossos sindicatos são espaços de resistência, de luta contra a regressão de direitos, em conjunto os movimentos sociais e os/as trabalhadores com os mais variados vínculos trabalhistas”, analisou.
Quem deu prosseguimento ao debate foi a estudante de Serviço Social da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Paula Eduarda Soares, usuária do programa de assistência estudantil da entidade. Segundo ela, para os/as estudantes de grupos em situação de vulnerabilidade, a assistência estudantil é entendida como uma política pública, como direito que vai lhes auxiliar a garantir a permanência na instituição de ensino. “No entanto, a necessidade não se refere somente à questão financeira. Sofremos racismo, machismo, homofobia e tudo isso afeta a maneira como apreendemos e como nos posicionamos dentro da sala de aula”, afirmou a estudante.
De acordo com Paula, este é mais um motivo pelo qual a luta pela assistência estudantil precisa ser articulada com os/as profissionais que executam a política. “Defendemos a assistência estudantil como um mecanismo de combate à evasão escolar, o que abrange vários aspectos. A universidade é reflexo da sociedade e, por isso, nela se refletem também as diferenças, preconceitos e opressões que vivenciamos no cotidiano”, completou a estudante.
Resistência e articulação em defesa da assistência estudantil e do trabalho profissional
A conselheira do CRESS-MT Suzi Mayara da Costa, no encerramento, destacou a importância de eventos como o seminário, enquanto espaço para pensar em estratégias de resistência e renovação na atuação profissional, na conjuntura atual de regressão de direitos, de políticas publicas e de corte de recursos, diante de requisições profissionais que vão de encontro ao projeto ético-político do Serviço Social. “No entanto, celebro o esforço de todos e todas que aqui vieram, sejam estudantes, assistentes sociais, para refletirmos coletivamente na direção do fortalecimento da organização de nossa categoria”, afirmou.
Já Tânia Diniz, conselheira do CFESS, observou que o seminário atingiu o objetivo: desafiar a categoria a fortalecer ainda mais a luta em defesa de direitos, em defesa da atuação profissional de assistentes sociais diante da conjuntura neoliberal e conservadora que se amplia no país. “Percebemos, pelas falas de profissionais de distintos espaços de atuação, a potencialidade de nossas ações, de nossas reflexões e nossas possibilidades de resistência frente às regressões que vivenciamos no trabalho profissional”, concluiu a conselheira. Apresenta com o governo eleito.
A assistente social Ingrid Palmiere Oliveira, do Instituto Federal de Sergipe, foi a Cuiabá por conta própria para participar do evento. Para ela, o Seminário foi fundamental para se pensar estratégias para o cotidiano do trabalho e, principalmente, para enfrentamento da conjuntura que se apresentará com o governo eleito. “É importante pensarmos, como assistentes sociais, que concepção de assistência estudantil estamos executando e defendendo, e isso instrumentaliza o Conjunto CFESS-CRESS na orientação da categoria”, apontou. Ela ainda elogiou o espaço das oficinas como socialização de experiências.
A estudante Sara Ribeiro e seu colega Joel Santos, da Universidade Federal de Goiás (UFG), também elogiaram o evento como espaço para debate e formação, pois para ela e ele “é fundamental que se discuta cada vez mais, no âmbito do trabalho e da formação, a temática”. Aproveitaram também para fazer uma crítica construtiva à organização do evento, pois, como usuárias/os da assistência estudantil, avaliam que os/as estudantes, por meio do movimento estudantil, precisam estar presentes na organização das mesas e temáticas. Alertaram também sobre as dificuldades de vários/as estudantes, inclusive do Mato Grosso, que deixaram de participar do evento, por falta de condições de acesso.
Após os debates dos dois dias do evento, o CFESS divulgou uma nota explicando sobre a participação da instituição no grupo de trabalho Metodologia de Análise Socioeconômica do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que segue no link abaixo.
Assista ao vídeo do segundo dia do evento!
