Em cumprimento à deliberação nº 11 do eixo Orientação e Fiscalização Profissional, aprovada no 42º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Recife (PE) em 2013, o CFESS divulga hoje a nota elaborada pela ABEPSS, em que a entidade “posiciona-se em defesa e indica a ampla inscrição dos assistentes sociais docentes nos Conselhos Regionais de Serviço Sociais em suas respectivas unidades federativas”.
O texto da referida deliberação definiu por “intensificar as ações políticas articuladas entre o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e o ANDES-SN acerca da importância política de inscrição nos CRESS dos/as assistentes sociais docentes, cumprindo o disposto na Lei nº 8662/93”.
Nesse sentido, a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CFESS, Rosa Prédes, destaca que essas ações políticas respaldam-se também no fato de que a própria Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93) estabelece como atribuição privativa de assistentes sociais “assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular”.
Na nota, a associação ressalta ainda “a contribuição ímpar dos assistentes sociais docentes na formação de novos quadros profissionais e na produção de conhecimento, afinada com os desafios postos ao enfrentamento da ordem burguesa e consolidação do projeto ético-político em permanente construção nessa categoria profissional”.
*Fonte: CFESS
