Assistentes sociais e outras/os profissionais que atuam na Saúde em Parnamirim realizaram, na quarta (7), reunião de articulação e mobilização para que tenham seus direitos efetivados, principalmente a Lei das 30 horas.
Mesmo atuando na linha de frente, as/os profissionais estão trabalhando em condições precárias, arriscando suas vidas para atender à população, em serviços com quantitativo mínimo de trabalhadoras/es para uma demanda crescente de um Município de grande porte.
Alguns serviços operam sem assistentes sociais, dificultando a articulação de rede. Além disso, as/os profissionais continuam sem receber insalubridade e enquadradas/os no Plano de Cargos, Carreiras e Salários de forma irregular.
O Município não está seguindo o princípio da isonomia, mas enquadrando servidoras/es que executam as mesmas atribuições e lotadas/os na mesma política de forma diferenciada.
Diante disso, as/os profissionais têm se organizado para deliberar junto com sindicatos e conselhos profissionais sobre a mobilização e encaminhamentos jurídicos para o enfrentamento.
Há quase dois anos, estão realizando reuniões com secretários e as entidades profissionais para solicitar a correção do enquadramento, tendo em vista o que diz a própria Constituição Federal.
Os processos administrativos, contudo, seguem parados na Procuradoria do Município, que atua de forma morosa para a efetivação de um direito já previsto na própria Lei Complementar 149/2019, que efetiva o Plano de Cargos.
O CRESS-RN reafirma seu posicionamento em defesa dos arcabouços legais construídos coletivamente na profissão e repudia qualquer tentativa de negação de direitos e desrespeito à categoria de assistentes sociais, principalmente em um contexto de pandemia e de crise econômica.
As/os trabalhadoras/es executam suas atividades com compromisso ético, atuando arduamente no combate à pandemia, e têm o direito a um tratamento no mínimo respeitoso.
