O Conselho do Pleno do CFESS teve início nesta quinta-feira (13), antecedido por uma audiência pública, que discutiu o Projeto de Lei n.º 3688/2000, que dispõe sobre a introdução dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O debate ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O objetivo da audiência foi subsidiar parlamentares da Comissão de Educação da Câmara, onde se encontra o PL atualmente, para que possa ser colocado em votação e aprovado na próxima sessão da comissão, prevista para quarta-feira (19). Além do CFESS, o debate teve a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), do Ministério da Educação e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF). Também compareceram cerca 50 estudantes de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).
Como requerente da audiência pública, o deputado Artur Bruno (PT-CE) abriu o debate, reconhecendo a importância do PL 3688/2000 para a educação básica no Brasil. Em seguida, a representante do MEC, Yvelise Arcoverde, afirmou que o debate da inserção de novos/as profissionais surge no âmbito da democratização da educação pública, que, segundo ela, traz para o ambiente educacional novos/as participantes do processo de ensino. No entanto, apontou que, para o ministério, ainda há limites da proposta, como problemas educacionais ainda não solucionados e recursos insuficientes para a educação.
Em contrapartida, a conselheira do CFESS Maria Elisa Braga, que compôs a mesa, fez uma fala calorosa, iniciando com o argumento de que a inserção de assistentes sociais nessa política objetiva adensar a luta pela educação enquanto direito social.
Ela ressaltou que a presença de profissionais do Serviço Social nessa política pública já ocorre há vários anos e que diversos municípios brasileiros se organizaram para se adequarem à necessidade da atuação das equipes multiprofissionais. “A presença de assistentes sociais nas redes básicas de ensino não é uma despesa e sim um investimento na garantia de que crianças e adolescentes tenham acesso e permanência nas escolas, de que a gestão democrática da comunidade escolar se fortaleça, de que o trabalho com as expressões da questão social do espaço educacional sejam mediadas e enfrentadas”, explicou a conselheira.
Além disso, Maria Elisa Braga destacou ações fundamentais, de responsabilidade do/a assistente social: atuação junto aos/às trabalhadores/as, gestores/as, estudantes, famílias e com a comunidade; articulação com movimentos sociais pela defesa de uma educação de qualidade, estímulo à participação de estudantes, famílias e profissionais da educação nos espaços de controle democrático (Conferências, Conselhos, Fóruns); dimensão pedagógica e interpretativa de modo a socializar informações relativas a direitos sociais, dentre outras atribuições.
No mesmo sentido, o conselheiro do CFP, Celso Tondim, enfatizou que o texto do projeto propõe a presença de assistentes sociais e psicólogos nas redes básicas de educação. A informação foi dada para descontruir o argumento de que não existem recursos suficientes, uma vez que os municípios teriam que contratar 1 assistente social e 1 psicólogo para cada escola, o que não é verdade.
Nota pública
Após as falas das entidades presentes, o debate foi aberto às pessoas presentes à audiência. Nesse momento, a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, ressaltou que o CFESS e o CFP distribuíram uma nota pública, que expressa a indignação com a não votação do PL na última sessão da comissão, visto que o projeto já tramita há 13 anos na casa. “Convocamos profissionais e estudantes a continuarem mobilizados, mandando e-mails a parlamentares e comparecendo às sessões desta comissão, para aprovarmos este Projeto de Lei na próxima quarta-feira”, argumentou a conselheira.
A participação da categoria nessa luta é de extrema importância. Você pode se inserir, mandando e-mails aos/às parlamentares, com a sugestão de mensagem abaixo, para fazer pressão e acelerar a votação do PL.
“SR/A DEPUTADO/A
PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 3688/2000
INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS/AS NAS ESCOLAS JÁ!”
Para saber os endereços de e-mail dos/as deputados/as, clique aqui
Clique para ler a nota pública do CFESS e do CFP
*Fonte: CFESS
