“Toda política social requer equipes multiprofissionais para sua execução, inclusive a Educação”. A afirmativa é da conselheira do CFESS Maria Elisa Braga, durante sua fala de encerramento na audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que discutiu o Projeto de Lei 3688/2000, “que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. A audiência foi solicitada pela relatora do PL na Comissão de Educação e Cultura (CEC), Keiko Ota (PSB-SP), nesta quinta-feira, 6 de dezembro, e reuniu, além de entidades como o CFESS e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), parlamentares, assistentes sociais, representantes de diversos CRESS (AL, BA, DF, GO, RJ, RN, SP e TO), psicólogos/as e até mesmo estudantes e docentes da Universidade de Brasília (UnB), que encheram o Plenário Florestan Fernandes.
Reunião deliberativa da Comissão que aprovou o PL Educação (Foto: Rafael Werkema)
Segundo a deputada Érica Kokai (PT-DF), o texto do PL deve ser analisado pela Comissão ainda esse ano, deixando assistentes sociais e psicólogos/as animados/as para voltarem ao Plenário para acompanhar a votação. Se aprovado, o Projeto seguirá para a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).
A intenção da audiência foi subsidiar parlamentares com informações sobre a intervenção de equipes multidisciplinares, compostas com assistentes sociais e profissionais da psicologia, no atendimento a estudantes da Educação Básica, tendo em vista: a garantia do acesso e permanência nas dos/as alunos/as nas escolas, o aprofundamento da gestão democrática da comunidade escolar, o trabalho com as expressões da questão social que se manifestam nestes espaços e a mediação das relações entre estudantes, professores/as, famílias, comunidade escolar e as redes de atendimento à população.
Para falar do trabalho de assistentes sociais na Educação Básica, além da representante do CFESS Maria Elisa, esteve presente também o conselheiro do CRESS-RJ, Carlos Felipe Nunes Moreira, que apresentou dados do Rio de Janeiro. Ele falou da necessidade de contratação de mais profissionais e enfatizou a importância da aprovação do PL para que se tenha regularidade da intervenção de equipes multidisciplinares, com assistentes sociais e psicólogos/as, na Política de Educação. “A partir de 2010, muitos/as profissionais no Rio de Janeiro foram lotados/as na Secretaria de Educação, depois de muita luta coletiva, o que propiciou um enorme avanço e impacto para a população usuária”, relatou. Carlos Felipe disse ainda que a educação de crianças e adolescentes não deve ser algo exclusivo de professores/as.
A conselheira Maria Elisa Braga ressaltou que a luta pela aprovação do PL não é corporativista, mas é de quem defende e luta por uma Educação pública, laica e de qualidade. Ela abordou a complexidade vivenciada por alunos/as, famílias e professores/as da Educação Básica, afetados/as diretamente pela barbárie cotidiana, como tráfico de drogas e de pessoas, violência doméstica, trabalho infantil, prostituição, pobreza, entre outros. “Lutar pelo direito universal a uma Educação de qualidade para crianças e adolescentes, e estendê-la às famílias, professores/as e a toda comunidade, possibilita concretamente a ampliação do horizonte cultural das classes subalternizadas, contribuindo para a efetivação dos seus direitos e para a emancipação humana”, defendeu.
Parlamentares precisam estar por dentro do tema
Apesar de grande participação do público, poucos/as deputados/as compareceram à audiência, muitos/as por incompatibilidade de agenda. Dos/as presentes no Plenário, os principais questionamentos foram a respeito da não participação de gestores/as e de representantes do Ministério da Educação no debate e da qualidade da intervenção de assistentes sociais e psicólogos/as. Para responder ao primeiro questionamento, a deputada Érica Kokai informou que novas audiências poderão ocorrer, depois que o PL estiver na CCJ.
Sobre a qualidade do trabalho de assistentes sociais e psicólogos/as, representantes do CFESS e do CFP responderam de forma incisiva que o trabalho dos conselhos é fiscalizar a atuação de profissionais, e que diversos documentos vêm sendo elaborados para subsidiar a intervenção das categorias na Educação. No caso do CFESS, além do Seminário Nacional de Serviço Social na Educação, que reuniu mais de mil participantes em Maceió (AL), realizado em junho, foram citados o CFESS Manifesta sobre a temática, o documento Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação e a cartilha Serviço Social na Educação (2001). Além disso, até o fim deste ano será lançado outro material, intitulado Subsídios para atuação de assistentes sociais na Política de Educação.
Participação da categoria é fundamental
Se tem uma coisa que faz o processo de tramitação no Congresso nacional andar mais rápido é a mobilização popular. Nesse sentido, é importante que assistentes sociais acompanhem o processo do PL na Câmara e enviem mensagem aos/às deputados/as integrantes da Comissão de Educação e Cultura, solicitando a aprovação do PL 3688/2000. Se for confirmada a votação do Projeto na próxima sessão da Comissão, a presença da categoria será fundamental!
Veja também a repercussão da audiência na Agência Câmara e no CFP
Relembre: PL Educação é aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara
*Fonte: CFESS
